A realização anual da Audiência Pública cumpre determinação expressa na Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS
22/01/2020 15h01 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), realizou na manhã desta quarta-feira, dia 22 de janeiro, uma Audiência Pública de Gestão da Assistência Social referente ao ano de 2019.
Coordenada pela secretária de Assistência Social, Ilza Gomes Soares, a audiência contou com as presenças do prefeito municipal Odilson Soares e do vice-prefeito, José Arthur, e foi apresentada pela contadora Rosane Faustini.
ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) atua por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que é considerado a porta de entrada da Assistência Social, onde são oferecidos serviços para fortalecer a convivência com a família e com a comunidade – e por meio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social e que vivenciam situações de violação de direitos.
Cabe à SAS atender crianças, adolescentes, idosos e mulheres (incluindo as mulheres grávidas), prestando informações, orientando e acompanhando famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, assegurando às famílias extremamente pobres o exercício dos seus direitos sociais nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e habitação, entre outras.
A secretaria auxilia também a população por meio de benefícios eventuais às famílias em situação emergenciais e de calamidade, fornecendo cesta básica, auxílio-funeral, auxílio natalidade, lona, roupas e cobertores.
A SAS TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELO CADÚNICO, BOLSA FAMÍLIA E BPC
Encontram-se também sob responsabilidade da SAS – entre outras – a gestão do Cadastro Único (CADÚNICO); do Programa Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Carteira do Passe Livre (para viagens dentro do Estado) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV, que atende crianças e suas famílias e adolescentes no Espaço Artístico e Cultural, na Instituição Família Legal e Instituto Visão de Vida, com aulas de música, artes, danças e projeto de leitura.
Também são mantidos pelo CRAS projetos culturais, que incluem a Banda Sinfônica Municipal de Bonito, com 50 musicistas e 20 alunos aprendizes e o Grupo de viola e violões Som do Mato, com 22 alunos.
A Secretaria de Assistência Social também administra – por meio do CREAS – o Programa Assistencial Fazendo Bonito (100 vagas), com objetivo de oportunizar trabalho a pessoas em situação de vulnerabilidade pelo período de até 300 dias.
RECURSOS RECEBIDOS DO FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) – R$ 458.275,52
R$ 23.460,00 para o Grupo Programas (Primeira Infância no SUAS e BPC na Escola);
R$ 22.535,01 para o Grupo: Bloco da Gestão do SUAS (Índice de Gestão descentralizada do SUAS);
R$ 54.625,15 para o Grupo: Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (Piso – Índice de Gestão Descentralizada – IGD BF);
R$ 101.805,36 para o Grupo: Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PAEFI, MSE, Piso de Transição de Média Complexidade, Piso de Alta Complexidade I – Criança/Adolescente,
e R$ 255.850,00 para o Grupo: Bloco de Proteção Social Básica (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e Piso Básico Fixo)
RECURSOS RECEBIDOS DO FEAS/FIS – R$ 124.755,00
Transferência FEAS – R$ 100.755,00
Transferência CONVÊNIO – R$ 24.000,00
RECURSOS RECEBIDOS DO FIS – R$ 289.723,50
FIS ESTADUAL – R$ 289.723,50
RECURSOS RECEBIDOS DO FMAS E FMIS
RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS – R$ 5.335,45
Receita Patrimonial – FMAS – R$ 4668,26
Receita Patrimonial – FMIS – R$ 667,19
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO – R$ 3.682.000,00
Transferências Recebidas do Município para FMAS – R$ 3682335,45
TOTAL DOS RECURSOS DO FMAS E FMIS – R$ 3687335,45
RECURSOS APLICADOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RECURSOS DO FIS
Atendimentos à famílias carentes em situação de vulnerabilidade social
Funeral – R$ 187.124,00
Cestas Básicas – R$ 113.300,00
Atendimentos Pontuais (aluguel social, documentos) – R$ 14.166,03
TOTAL DE RECURSOS DO FIS – R$ 314.590,03
RECURSOS APLICADOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RECURSOS DO FMAS
Convênios (Termos de Fomento, Colaboração)
Com recursos do município (Instituto Família Legal, Obras Sociais – Asilo, Associação Pestalozzi e Instituto Visão de Vida) R$ 414.600,00
Com recursos do FNAS – Associação Pestalozzi R$ 972,96.
RECURSOS APLICADOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RECURSOS DO FMAS
Programa Fazendo Bonito (Fonte 100000) – R$ 1.012.710,74
Conselho Tutelar(Fonte 100.000) – R$ 335.216,03
Programas Vinculados ao Cras/ Creas/ Bolsa Família e Órgão Gestor(Fonte 100.000) – R$ 2.328.256,50
Programas Vinculados ao Cras/Creas/Bolsa Família e Órgão Gestor( Fontes 129.000 e 182.000) – R$ 467.265,71
Total de Recursos do FMAS – R$ 4.143.448,98
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Recursos do FMAS
Saldo em 31/12/2019 – R$ 400.027,41
Saldo Recursos Fonte 100.000 – R$ 17.205,76
Saldo Recursos Fonte 129.000 – R$ 357.541,90
Saldo Recursos Fonte 182.000 – 25.279,75
RECURSOS DO FIS
Saldo em 31/12/2019 – R$ 28,36
Confira a prestação de contas em anexo, abaixo:
-
Content section component
