DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUSTIFICATIVA DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2020 (Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações e Decreto Municipal nº 102, de 20 de julho de 2017)
** Publicado no Diário Oficial dos Municípios em 27 de janeiro de 2020, Nº 2529 – Ano XII.