No próximo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência
08/07/2020 10h55 – Por: Conselho Tutelar de Bonito
O crescente reconhecimento das injustiças cometidas contra a infância, bem como as situações de violação de direitos vivenciados por crianças e adolescentes, despertou na sociedade a necessidade de se garantir a proteção integral da infância e da Juventude.
Dentre os avanços podemos citar com mais ênfase a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a criação do Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Mesmo com todo o avanço obtido nos últimos anos, resultado do trabalho conjunto entre Estado e sociedade civil para garantir esses direitos, há ainda um longo caminho a ser percorrido para que atinja com plenitude a proteção integral à população infantojuvenil. E ela só será alcançada através de uma ação efetiva entre família, sociedade e estado.
No próximo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência. O ECA foi um marco para infância do país, pois possibilitou que crianças e adolescentes fossem reconhecidos como sujeitos com direitos.
Comemorar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente significa reconhecer a importância que ele teve nesse processo de evolução de uma visão limitada da infância marcada pelo Código de Menores a uma visão ampliada da população infantojuvenil como sujeito em desenvolvimento e que faz parte de uma sociedade democrática.
Uma sociedade humana é aquela que protege e zela pelo bem-estar de crianças e adolescentes, e que une forças ao estado e a família para lutar pela efetivação de políticas públicas que proporcionem pleno desenvolvimento a esses que são a esperança de uma nação mais justa. Faça a sua parte e junte-se a nós nessa causa tão nobre que é a luta pela proteção integral da população infantojuvenil. Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente: ECA 30 anos!
Linha do tempo dos direitos da criança e do adolescente:
• 1726: crianças são abandonadas para caridade nas “Rodas dos Expostos.”.
• 1890: Código Criminal da República determina penalização de crianças entre 9 e 14 anos.
• 1919: primeira Convenção da OIT.
• 1923: é criado o primeiro juizado de menores no Brasil
• 1924: aprovada a Declaração de Genebra. Primeiro documento internacional sobre os direitos da criança.
• 1926: caso Bernardino – menino é violentado na prisão.
• 1927: é promulgado no Brasil o Código de Menores.
• 1930: proteção de crianças em trabalho forçado.
• 1942: é criado o Serviço de Assistência a Menores (SAM).
• 1946: criação do UNICEF.
• 1948: é aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos que aumenta os direitos à população infantil.
• 1964: criada a FUNABEM
• 1974: a Lei 5.274 determina que a idade mínima para aprendizes volte a ser 14 anos, como no Decreto 1943.
• 1979: é aprovado o 2º Código de Menores.
• 1988: Brasil proíbe o trabalho realizado por pessoas com menos de 14 anos. Adolescentes com menos de 18 anos não podem realizar trabalho noturno, perigoso e insalubre.
• 1990: nasce o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• 1992: criação do CONANDA.
• 1995: ocorre a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança.
• 1996: é criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
• 2000: é regulamentada a Lei do Aprendiz.
• 2006: CONANDA assina Resolução 113.
• 2010: ocorre a 2ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil.
• 2015: eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil.
-
Content section component
