Repasse será feito pelo Município, enquanto auxílio emergencial fica por conta do Estado
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) destaca a todos os setores da Cultura de Bonito, desde Espaços, Projetos e Coletivos, que o cadastramento para receber recursos da Lei Aldir Blanc termina na próxima segunda-feira (23). O pagamento do auxilio emergencial para pessoa física será realizado pelo Estado por meio do cadastramento no Mapa Cultural.
O município de Bonito recebeu R$ 176.863,30 da Cultura para ser dividido entre esses três setores e ficou responsável, com apoio da sociedade civil, de divulgar, selecionar e realizar o pagamento. Para isso foram instituídos dois comitês, um Técnico Gestor, que vai atuar na analise e classificação dos cadastros e outro de Acompanhamento e Fiscalização, que será responsável por fiscalizar a destinação dos recursos.
“A principio o município seria responsável pelo pagamento do auxilio a pessoa física, porém houve uma alteração na Lei que determinou que esta parte ficará para o Estado. Então o que cabe a nós é o repasse para as instituições e esse pode ser feito até o dia 5 de dezembro, quando vence o prazo de até 60 dias após depósito do valor em conta especifica do município, criada pelo próprio Ministério da Cultura”, detalha a titular da pasta, Roseli Gambim.
Entenda o que são:
Espaços: locais que trabalham com algum setor da cultura e foram prejudicados durante a pandemia.
Projetos Culturais : movimentos realizados por algum setor da comunidade e que não tenham espaço físico definido (como calvalgada, capoeira, dança) e que tenham no mínimo dois anos de realização comprovada.
Coletivos: um grupo determinado de pessoas que realiza um trabalho em comum, como exemplo: os músicos da Feira do Produtor, os artesãos da Feira do Artesão, entre outros.
É importante destacar que todos devem ter pelo menos dois anos de atuação no município, comprovados e que os que não tiverem cunho social, precisam apresentar uma contrapartida ao município já na hora do cadastro.
Sobre o Auxilio:
O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área e para os espaços culturais, os valores ficam entre R$ 3 mil a R$ 10 mil e foi concedido graças à Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o Projeto de Lei 1075/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e Senado e sancionada a Lei 14.017/2020 pelo Presidente Jair Bolsonaro. O texto determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor e Bonito receberá cerca de R$ 176.863,30.
Serão beneficiados trabalhadores da cultura que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades como: músicos, atores, profissionais da dança e da literatura, artesãos, artistas de rua, povos e comunidades tradicionais entre outros.
