Em 18 de Abril de 2017 através do decreto nº 59 foi regulamentado a criação da sala do empreendedor e a nomeação da Agente de Desenvolvimento do município pela portaria nº 584/2017 onde ficam a responsabilidade do setor e do agente de desenvolvimento as seguintes ações:

  Assegurar ao contribuinte a entrada única de dados e simplificar os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no município fica criada a Sala do Empreendedor com as seguintes funcionalidades:

– Disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão de inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais;

– Emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;

– Orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas;

– emissão da Certidão de Zoneamento na área do empreendimento;

– analisar os expedientes necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos;

– atendimento preferencial ao Microempreendedor Individual – MEI, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte;

Buscando parecerias para realizações de capacitações, oficinas e palestras no geral e formação de munícipes dentro do município visando um crescimento econômico.

 O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações na 147/2014, além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do município.

Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

  • Auxiliar na organização e operacionalização de um Plano de Trabalho/Ações de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
  • Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
  • Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
  • Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
  • Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
  • Auxiliar o poder Público Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
  • Deste a criação a sala do empreendedor a Agente de Desenvolvimento Rosivete Sanches da Silveira realizou mais de 9.600 atendimentos individual sendo necessário muitas vezes o representante empresário comparecer mais de um atendimento para formalização efetiva do seu empreendimento.
  • Dentro do processo a Agente buscou no desenvolvimento de varias ações como: parcelamento de dividas junto a receita federal, reuniões com a associação dos artesões local, implantação da REDESIM, oficinas gratuitas junto ao SEBRAE, palestras sobre compras governamentais, curso de bombeiro hidráulico, curso de alimentos saudáveis, exposições em feiras, festival de inverno, visitas técnicas com representantes outro município visando em conhecer a política de gestão turístico-ambiental do município, busca de aproximação dos empreendedores na agricultura familiar, oficina de mosaicos e reuniões com os feirantes e todas as ações já citadas a cima.
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