O Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária em parceria com a Agência de Habitação Popular, realizou na manhã desta quinta-feira (4) de março na sala de reunião da SECTUR uma palestra aos servidores municipais sobre o REURB – Regularização Fundiária Urbana.
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Durante a palestra ministrada pelo gerente de projetos urbanos da AGEHAB, foram esclarecidas dúvidas relacionadas ao tema: “A importância de vir fazer esse bate-papo aos servidores é mostrar para a nova gestão que existe um programa de regularização fundiária em andamento e que o município precisa de regularização principalmente na área social que é o objetivo da lei que o Governo Federal instituiu em 2017”, finalizou Madson Ramão.
Segundo o Diretor Municipal Regularização Fundiária, o objetivo da 1ª Oficina de introdução à “REURB”, foi trazer as principais regras que mudaram para conhecimento dos servidores: “Hoje tudo gira em torna da regularização urbana, na questão de habitação por exemplo, mudaram todas as regras e nós temos que esclarecer isso para todos os setores. Hoje a prefeitura vai ter um poder de atuação maior e consequentemente atrelada a isso, mais responsabilidade. Nós temos que pensar em mais oficinas como esta para que todos os segmentos e principalmente a sociedade possam participar das próximas vezes”, finalizou José Sanches Cavalheiro.
Por: Filipi Brites – Assessoria de Comunicação
