Concorrência nº. 01/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Educacional Infantil Tipo B – Proinfancia no Bairro Jardim Marambaia no Município de Bonito/MS, conforme ID (11859) 702366.
Contrato: 204/2017
TERMO DE PARALISAÇÃO
Em conformidade com os termos do Processo Licitatório acima mencionado, fica a empresa UNEP Engenharia e Planejamento Ltda EPP ciente da paralisação da obra de construção da Escola Educacional Infantil Tipo B – Proinfancia no Bairro Jardim Marambaia no Município de Bonito/MS, conforme ID (11859) 702366, temos como justificativa para esta paralisação os seguintes argumentos: 1º – À falta de recursos do Governo federal disponibilizados em conta há mais de 2 anos; 2º – À falta de vistorias técnicas do FNDE para liberação de recursos; 3º – À falta de analise e deliberação de autorização de desembolsos no sistema SIMEC há mais de 2 anos; 4º À falta de empenho no orçamento 2019/20 de recursos do Governo Federal. Diante disso, solicitamos a paralisação por tempo indeterminado.
A comunicação de reinício será expedida pelo Município, via convocação formal.
Bonito/MS, 06 de outubro de 2021.
UNEP Engenharia e Planejamento Ltda EPP,
Contratada.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.