Apresentada pelo prefeito Josmail Rodrigues e aprovada pela Câmara Municipal de Bonito durante sessão desta quarta-feira (3) a proposta de reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), visa corrigir uma defasagem de mais de 20 anos no valor dos imóveis na cidade, o que significa maior valorização dos bens e também se faz necessária para cumprir com compromissos fiscais do município, que somam mais de R$ 15 milhões, entre dividas com a União e comprimento de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta).
Diferente do que foi divulgado, o reajuste será na Planta Genérica de Valores, o que vai significar uma valorização de 40% no valor venal do bem, seja uma casa ou terreno, visto que a última atualização foi realizada em 1998 – há 23 anos – gerando uma defasagem de valores superior a 600%. Esse reajuste é válido para o exercício de 2022, não sendo cumulativo para os anos subsequentes. Qualquer alteração na lei, terá que passar novamente pela aprovação dos vereadores e sansão do prefeito.
Essa defasagem é em relação ao valor declarado do imóvel na Prefeitura, para calculo do IPTU e o valor de mercado do mesmo, por exemplo, atualmente existem terrenos da região central sendo comercializados por quase R$ 1 milhão, mas estão declarados com o valor de R$ 30 mil, portanto pagando menos de R$ 800 de IPTU ao ano. Nos bairros a situação também não diferente; muitos terrenos estão declarado com valores de R$ 3 a 4 mil, pagando valores irrisórios de imposto.
O reajuste será calculado levando em consideração uma série de fatores, entre localização, características de construção, como por exemplo, padrão do acabamento, preços correntes e custo de produção, entre outros. O percentual de IPTU continuará o mesmo, conforme a região, porém o valor final será alterado conforme o valor venal do imóvel.
Dívidas – O município possui uma série de dívidas ajuizadas que precisam ser cumpridas, como por exemplo, com o Fundo Municipal de Meio Ambiente, no qual Bonito foi condenado a devolver o valor de R$ 4.375.520 milhões. Esse valor é resultado de uma ação ajuizada em 2005, bem como uma divida de R$ 1.672.123,80 com a União, duas com o Imasul, nos valores de R$ 900 mil e R$ 1.166 milhão e duas TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), relativas ao Aterro Sanitário, no valor de quase R$ 3 milhões e a Gruta do Lago Azul, no valor de R$ 1,7 milhão. Também entram nesse cálculo R$ 1.386.177,53 milhão em precatórias e o reajuste dos servidores dos anos de 2020 a 2022, que devem causar um impacto superior a R$ 2,7 milhões ao ano.
Caso essas pendencias não sejam resolvidas, o projetos e recursos serão trancados e o município não receberá nem as transferências usuais, que são destinadas para a manutenção da saúde, educação, folha de pagamento, dentre outras despesas da máquina pública. Diante da situação, o Executivo decidiu encarar a questão do IPTU, que hoje é o imposto municipal com os preços mais defasados do cadastro imobiliário.
Investimentos – Em paralelo aos dividas, andam os investimentos. Só até abril do ano que vem estão previstas 151 casas do FGTS, 50 lotes urbanizados, 60 casas para as famílias que serão deslocadas devido ao rodoanel, 100 casas para funcionários, sendo 50 para públicos e 50 para privados, 80 apartamentos em condomínio, totalizando 441 novas moradias. Também já estão em andamento a pavimentação nos bairros Bom Viver, Nossa Senhora da Aparecida, Vila América e Portal do Rio Formoso, revitalização do Balneário Municipal e da Feira do Produtor, instalação de um sistema hídrico no Guaicurus, com perfuração de um poço exclusivo para o local e elevação da estrada em pelo menos 50 cm. Já foram adquiridos oito parquinhos paras as escolas municipais e duas academias ao ar livre e está sendo comprado um trator pequeno para roçadas.
Também nos investimentos previstos está a ponte sobre o córrego na Vila Marambaia, que está interditada para veículos pesados devido a danos estruturais, a perfuração de um poço na Gruta do Lago Azul e instalação de luz de led nos banheiros, bem como internet de qualidade no Balneário Municipal, câmeras de seguranças nas saídas da cidade, e a arena poliesportiva, além de uma série de investimentos no turismo, meio ambiente e demais setores, que ainda estão em faze de elaboração.
