A Prefeitura de Bonito e o Hospital Darci João Bigaton assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual sobre os trabalhos de obstetrícia na unidade. O objetivo é melhorar o atendimento, garantindo um parto mais humanizado a todas as gestantes e evitar casos de violência obstétrica, instituindo um protocolo de atendimento que deverá ser seguido por todos os profissionais.
O documento foi assinado na manhã desta sexta-feira (12) pelo prefeito Josmail Rodrigues, o diretor do hospital, Wilson Braga, o promotor de Justiça, Alexandre Estuque e a defensora pública Thaís Sagin. Entre as mudanças que deverão ser adotadas pelo hospital a partir do termo, está o direito da gestante de ter um acompanhante de sua escolha durante todo o trabalha de parto, com prioridade para o pai que tenha participado do pré-natal, e de escolher a posição que lhe seja mais confortável para o nascimento do bebê.
Também está previsto no documento a capacitação da atenção básica, a ser ministrada pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul, para que possam indagar as mulheres sobre a experiência de parto em consulta médica na unidade de saúde, no período pós-parto, utilizando-se de relatório de boas práticas, que será fornecido pelo MP .
Caso a mulher não procure a unidade de saúde, os agentes de saúde deverão fazer a busca ativa dessa usuária para verificar suas condições de saúde, bem como coletar os dados para o relatório, caso a mulher assim deseje. Os relatórios serão enviados mensalmente.
“Essa TAC é resultado de um trabalho de 4 anos e vem também como resposta as mulheres que procuram a Defensoria para relatar casos de violência obstétrica na unidade. Nós estamos trabalho e em parceria com o Hospital e o Município. Isso é muito importante destacar, porque todas as partes envolvidas tem interesse em que esse compromisso de certo. Nosso objetivo em comum é um parto mais humanizado, um atendimento de qualidade para essa mulher, essa família, que está vivendo um dos momentos mais importantes da sua vida e tem todo o direito de lembrar dele com alegria”, detalhou Thaís.
O prefeito Josmail também reforçou que vai cobrar o comprimento da TAC, inclusive por parte dos servidores do Hospital. “Esse documento precisa ser de conhecimento de todo o corpo técnico do Hospital Darci João Bigaton e eu quero participar da conversa com os técnicos, enfermeiros e médicos, porque nós vamos nos responsabilizar por preparar a estrutura física e garantir conforto a gestante, mas a parte do atendimento, do respeito, depende deles e eles serão muito cobrados por isso”.
Participaram da reunião ainda o secretário de Saúde de Bonito, Nivaldo Inácio, a secretária de Assistência Social, Vânia Mugart, o procurador jurídico do município, Osmar Prado Pias e a advogada do Hospital, Izabelle Marques.
Veja o documento na íntegra:
