Com o objetivo de mobilizar e articular a adesão as ações do PACTO MS + AMOR com as unidades gestoras e instituições que tem relação direta ou indireta com a pauta, a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+, esteve em Bonito nesta terça-feira (23).
A reunião contou com a presença do prefeito Josmail Rodrigues, da secretária de Assistência Social, Vânia Mugart e de representantes da Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública, CREAs, OAB Regional e Departamento de Políticas Públicas para Mulheres do município.
O Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica – PACTO MS + AMOR, foi criado por meio do Decreto nº 15.678, de 19 de maio de 2021, e é uma ação estratégica do Governo Estadual para articular ações de forma integrada que visam a promoção de direitos e o combate à violência LGBTfóbica, com os seguintes eixos de atuação: gestão participativa e enfrentamento à violência.
“A apresentação do PACTO MS + AMOR é de fundamental para que os gestores e as pessoas que trabalham com a pauta LGBT+ compreendam a importância da adesão ao documento, para que assim possamos construir políticas públicas eficientes, além de mapear a vulnerabilidade e as principais formas de violência que assolam a população LGBT+”, destacou o subsecretário Leonardo.
O prefeito reforçou apoio da Prefeitura nas ações. “Nós somos sensíveis a causa, entendemos que é necessário mudanças em muitos setores, inclusive na capacitação dos nossos servidores, como o Leonardo ponderou em relação às forças policiais, e estamos dispostos sim a aderir ao pacto. Não podemos tolerar nenhuma forma de discriminação, principalmente nas instituições públicas e precisamos olhar com respeito para as todos as pessoas”, disse Josmail.
Recentemente a Subsecretaria publicou um guia prático de adesão ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica – Pacto MS+Amor, com o objetivo de orientar a implementação de ações pelo fim da violência contra a população LGBT.
Os municípios, instituições de educação superior públicas e privadas, empresas do setor privado e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos signatários, se comprometem a criar estruturas para promover políticas LGBT, cooperar com a sociedade civil em ações da pauta, ao todo são 21 metas a serem atingidas até dezembro de 2021.
Acesse aqui o Guia Prático do Pacto MS+Amor e o Termo de Adesão de Cooperação Técnica.
Com informações de Subsecretaria LGBT+ de MS
