Processo de inexigibilidade de Chamamento 001/2022. Termo de Colaboração 001/2022
Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, CNPJ 01.201.051/0001-44
Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, por meio de repasse financeiro do Fundo Municipal de Saúde, para custeio das atividades de atendimento na área da saúde pública hospitalar, especializado, de urgência e emergência, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Valor: R$ 5.827.500,00 (Cinco milhões, oitocentos e vinte sete mil, quinhentos reais)
Dotação Orçamentária: 02.12 – Secretaria Municipal de Saúde; 02.12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.1100 – Gestão e Implantação da Saúde, Direito do Cidadão; 10.302.1100.2035 – Operacionalização dos Serviços Atenção Especializada; 33.50.43 – Subvenções Sociais; Fonte 102.000 – Receitas de Impostos da Saúde; Ficha 711
Vigência: 31/12/2022
Assinam: Nivaldo Inacio Carneiro – Secretário Municipal de Saúde
Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal
Wilson Braga – Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton