Processo de Inexigibilidade de Chamamento 004/2022.
Termo de Fomento 003/2022
O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, torna público o resultado do processo supra.
Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a promoção na Habilitação e Reabilitação das pessoas com deficiência e suas famílias, nas áreas da assistência social, saúde e educação, através de equipe multiprofissional, visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, em consonância com as legislações que regem estas políticas e com a política de atendimento à pessoa com deficiência. Conforme Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Entidade: Associação Pestalozzi de Bonito
Valor: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais)
Data: 15/02/2022
HOMOLOGO, o resultado proferido, no processo acima mencionado, em favor da Entidade.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal