Processo de Inexigibilidade de Chamamento 006/2022.
Termo de Colaboração 002/2022
Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e Associação Pestalozzi de Bonito, CNPJ 15.906.050/0001-00.
Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação para as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade educação especial, para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Valor: R$ 241.709,40 (Duzentos e quarenta e um mil, setecentos e nove reais, quarenta centavos)
Dotação Orçamentária: 02.04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 02.04.02 – FUNDEB; 12.361.400 – Educando para o Futuro; 2.029 – Operacionalização do Ensino Básico – 30%; 33.50.43.00 – Subvenções Sociais; Ficha: 239; Fonte: 119000 – Transferências do FUNDEB – 30% .
Vigência: 31/12/2022
Assinam: Eliana Maria Rafael Fregatto – Secretária Municipal de Educação e Cultura
Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal
Paulo Xavier dos Santos – Associação Pestalozzi de Bonito – MS