Processo de Inexigibilidade de Chamamento 002/2022.
Termo de Fomento 001/2022
Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e Associação Pestalozzi de Bonito, CNPJ 15.906.050/0001-00.
Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade Associação Pestalozzi de Bonito, visando a manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da educação para as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade de educação especial, para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Valor: R$ 439.000,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil reais)
Dotação Orçamentária: 02.04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 02.04.01 – Gabinete do Secretário de Educação e Cultura; 12.367.0400 – Educando para o Futuro; 2.047 – Operacionalização do Ensino Especial; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha: 209; Fonte: 101000 – Rec. de Impostos e Transf. Imp. – Educação.
Vigência: 31/12/2022
Assinam: Eliana Maria Rafael Fregatto – Secretária Municipal de Educação e Cultura
Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal
Paulo Xavier dos Santos – Associação Pestalozzi de Bonito – MS