Processo de Inexigibilidade de Chamamento 003/2022.
Termo de Fomento 002/2022
Partes – Prefeitura Municipal de Bonito, CNPJ 03.073.673/0001-60 e Obras Sociais São José, CNPJ 70.367.289/0001-67.
Objeto – O presente termo tem por objeto a parceria com a Entidade, Obras Sociais São José para execução dos serviços de acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, de natureza provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos; para o exercício de 2022, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014, Decreto Municipal 10/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Valor: R$ 175.087,50 (Cento e setenta e cinco mil, oitenta e sete reais, cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária: 02.05 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 02.05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0900 – Políticas Públicas de Assistência Social; 2.023 – Apoio a Entidades não Governamentais; 33.50.43.00 – Subvenções Sociais; Ficha 293; Fonte: 100.000 – Recursos Ordinários.
Vigência: 31/12/2022
Assinam: Vania Aparecida dos Santos Mugartt – Secretária Municipal de Assistência Social
Josmail Rodrigues – Prefeito Municipal
Waldomiro Ferreira Caldas Neto – Obras Sociais São José