A Prefeitura Municipal de Bonito está organizando os procedimentos internos para início da cobrança da Taxa de Conservação Ambiental, conforme Lei Complementar 162/21, por meio de reuniões jurídicas, administrativas e com representantes do trade local, para alinhar da melhor maneira possível, a estratégia de implantação.
A data prevista para início da cobrança era de 12/12/2022, no entanto, em razão de falhas no software, bem como diante da solicitação da Associação Bonitense de Agências de Ecoturismo (ABAETUR), chegou-se a conclusão que era necessário rever datas e procedimentos.
A nova data, para início da implantação da taxa ambiental, deverá ser definida nas próximas semanas, após reuniões de trabalho entre a Secretaria de Governo, a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SECTUR), Procuradoria Jurídica Municipal e representantes da ABAETUR e está prevista apenas para 2023.
A Prefeitura de Bonito ressalta que a Taxa de Conservação Ambiental foi criada com o objetivo de garantir a execução mais eficiente de políticas públicas municipais de gestão ambiental, voltadas para a conservação de um dos ecossistemas mais raros do país; onde se tem um ambiente de rochas calcárias que permitem a existência de rios e córregos de águas cristalinas nos biomas de Mata Atlântica e Cerrado (ambos presentes no município), cheios de cavernas, fauna e flora característicos.
“O município precisa investir muito em meio ambiente para que seja possível garantir a longevidade do Destino Turístico. E isso significa investimentos em restauração de seus córregos urbanos, conservação de solo para proteger os Rios Cênicos e seus afluentes, além de fortalecer a qualidade do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e rurais. São muitos desafios e que envolvem desde a ampliação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), até a mudança de legislação e implantação de grandes projetos estruturantes. Por isso os recursos da Taxa são indispensáveis para o Destino Turístico”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Ana Cristina Trevelin.
A exemplo de outros destinos turísticos nacionais, como Fernando de Noronha (PE), Bombinhas (SC) e Ilha Bela (SP), o município cobrará taxa de R$7,00 por pessoa, por dia, sendo pago apenas para os dias em que o visitante estiver realizando alguma atividade em atrativos turísticos. Ou seja, caso opte por ficar o dia no hotel ou passeando pela cidade ele não pagará.
O valor será revertido em assistência médica e seguro para os visitantes, além da destinação para as políticas públicas municipais de gestão ambiental.
