Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto aquisição de Tubos de Concreto atendendo a demanda da Secretaria de Infraestrutura.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
Código Registro Informação: 83B7D2216F7DE702F119A601A3004AB9CF717A1D
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2025.
FAVORECIDO: TUBON FABRICAS DE TUBO LTDA
CNPJ nº 01.569.920/0001-98
VALOR: R$ 60.140,00 (sessenta mil cento e quarenta reais)
PRAZO: 12 meses.
Bonito/MS, 28 de maio de 2025.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.