Reconheço a inexigibilidade de licitação conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica por inexigibilidade para prestação de serviços referente Campeonato Estadual de Futebol de Salão na categoria Sub-17 mediante pagamento de taxas de inscrição atendendo a demanda da Secretaria de Esporte de Bonito – MS, conforme Termo de Referência, fundamentada no artigo 74, Inciso §1º da Lei Federal nº 14.133/2021.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2025.
FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ Nº 15.480.353/0001-03
VALOR: R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais)
PRAZO: 31/12/2025.
Bonito-MS, 14 de agosto de 2025.
Jary Souza Neto Filho Secretário de Esporte Interino