Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa HED PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para a realização de show musical da dupla Henrique & Diego, durante a festa da virada do ano na cidade de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2025
FAVORECIDO: HED PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ Nº 15.338.266/0001-16
VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
PRAZO: 6 (seis)meses.
Bonito-MS, 27 de agosto de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.