Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto aquisição de mudas ornamentais, gramas, insumos e materiais de jardinagem, destinados à implantação e manutenção paisagística das áreas externas para atender a Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras de Bonito/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025.
EMPRESA: TERRA PAISAGISMO E FLORICULTURA LTDA
CNPJ nº 10.394.946/0001-33
VALOR TOTAL: R$ 21.935,92 (vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos)
VIGÊNCIA: 12 meses.
Bonito/MS, 03 de novembro de 2025.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.