Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa GLEDSON SHOW E PRODUÇÕES LTDA para apresentação dos artistas Pedro e Evandro, a ser realizado no dia 30 de dezembro de 2025, com duração de 02 (duas) horas, com início previsto às 20h00, durante as festividades do evento Réveillon Bonito 2026, promovido pelo Município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 156/2025
FAVORECIDO: GLEDSON SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
CNPJ Nº 49.949.053/0001-42
VALOR: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 05 de dezembro de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.