Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a aquisição de equipamentos de ar condicionado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bonito – MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026
FAVORECIDO: LUIZ FABIO SOARES CAMPOS JUNIOR
CNPJ nº 38.368.850/0001-10
VALOR: R$ 20.940,00 (vinte mil novecentos e quarenta reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
Bonito-MS, 11 de março de 2026
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.