Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de limpeza, desinfecção química e higienização nos Reservatórios de água, nas unidades das diversas secretarias do município de Bonito – MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026
FAVORECIDO: STEPHANIE REH DUNBAR BERTONCINI
CNPJ: 24.564.340/0001-03
VALOR: R$ 62.660,00 (sessenta e dois mil seiscentos e sessenta reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
Bonito-MS, 20 de março de 2026
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.