DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTARIAS QUE MENCIONA POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o 66, inciso VI d a Lei Orgânica Município, bem como na lei de nº. 1322 de 26 de Fevereiro de 2014 e disposições da Lei n° 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos da lei de nr. 1322 de 26 de Fevereiro de 2014 suplementam por anulação que menciona, discriminadas como segue:
SUPLEMENTAÇÃO:
02.00 – GABINETE DO PREFEITO 02.01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.201 DINAMIZAR A CONCRETIZAÇAO DA PLATAFORMA DE GOVERNO 2.002 – Gestão do Processo Político Local 100000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.90.14.00 Diária Civil Fonte 10000 Ficha 169 Valor R$ 20.000,00
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 03.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 04.122.202- DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 2.004 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
31.90.13.00 Obrigações Patronais Fonte 10000 Ficha 183 Valor R$ 50.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Fonte 10000 Ficha 189 Valor R$ 10.000,00
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO 12.361.301- EDUCAÇAO, CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR 2.008 – Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental 101000 – Rec. E Transf. De Imp Educação
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Fonte 101000 Ficha 212 Valor R$ 47.000,00 31.90.13.00 Obrigações Patronais – INSS Fonte 101000 Ficha 205 Valor R$ 48.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 115051 – Ficha 222 Valor R$ 100.000,00
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.302 – DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.013 – Desenvolvimento das Políticas Sócias de Atenção Básica 100000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 100000 Ficha 80 VALOR R$ 2.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 129003 Ficha 45 Valor R$ 5.000,00
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.01.- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.305 – SAUDE PUBLICA PARA TODOS 2.019- Operacionalização das Atividades de Saúde Publica Municipal 114008 – Piso de Atenção Básica
33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 114008 Ficha 322 Valor R$ 3.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO IND E COMER 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE TURISMO IND E COM 23.691.01 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO SUSTENTAVEL 1.005 – Melhorar a Infra-estruturar Turística 100000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.91.13.00 Obrigações Patronais – INSS FONTE 100000 Ficha 390 Valor R$ 10.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO IND E COMER 07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.691.401. DESENVOLVIMENTO TURISTICO SUSTENTAVEL 2.025 – Planejar e Gerir Turismo 100000 Recursos Ordinários do Tesouro
44.90.51.00 Obras e Instalações Fonte 100000 Ficha 106 Valor R$ 67.000,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 18.451.402 – CONSERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE 2.026 – Conservação e Manutenção do Meio Ambiente do Município 100000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 100000 Ficha 248 Valor R$ 4.000,00
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 09,01 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS 15.451.501 PROMOVENDO BONITO E SUA NATUREZA 2.029- Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Obras 100000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 100000 Ficha 270 Valor R$ 9.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO – R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
REDUÇAO
02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.201 DINZAMIZAR A CONCRETIZAÇAO DA PLATAFORMA DE GOVERNO 2.002 – Gestão do Processo Político Local 100000 Recursos Ordinários do Tesouro
31.91.13.00 Obrigações Patronais INSS Fonte 363 Valor R$ 48.000,00
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 03.01 – GABINTE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 04.122.202 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 2.004 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças 10000 Recursos Ordinários do Tesouro
31.90.13.00 Obrigações Patronais – Fonte 100000 Ficha 364 Valor R$ 50.000,00
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04.01 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO 12.361.301 EDUCAÇAO, CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR 2.008 – Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental 115051 Transf. Prol . Alim. Escolar PNAE
33.90.30.00 Material de Consumo Fonte 1150051 Ficha 210 Valor R$ 100.000,00
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.305. SAUDE PUBLICA PARA TODOS 2.018 – OPERACIONALIZAÇAO DAS ATIVIDADES DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL 125000 Transf de Convenio – Estado- Saúde
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Fonte 125000 Ficha 311 Valor R$ 19.000,00 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Fonte 121000 Ficha 543 Valor R$ 158.000,00
TOTAL DA REDUÇAO – R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO PREFEITO MUNICIPAL
