EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 002/2014

Partes: Município de Bonito – MS e Obras Sociais São José – Asilo.
Objeto: O presente Termo Aditivo ao Convênio Nº. 002/2014 tem por finalidade a retificação da Cláusula Segunda, considerando a existência de incorreção na Base Legal. Altera a cláusula do Convênio 002/2014 de, o Art. 9° da Lei Municipal n°. 1.243, de 07/12/2011, para o Art. 10 da Lei Municipal n°. 1.307, de 05 de dezembro de 2013.
Vigência: 06.06.2014 à 31.12.2014.
Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal
Francisco Gibin – Presidente.