Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa P&A FG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para a realização de show da dupla Patrícia & Adriana a ser realizado no dia 8 de maio de 2025, durante a 33ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/2025
FAVORECIDO: P&A FG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ Nº 37.525.545/0001-21
VALOR: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 05 de maio de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.