Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, XV da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de Instituição especializada para ministrar capacitação em educação tecnológica, através de oficinas de robótica educacional para os alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal de ensino de Bonito/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 26/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 112/2025
FAVORECIDO: SESI – SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DE MS
CNPJ: 03.769.599/0001-10
VALOR: R$ 43.536,00 (quarenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais)
PRAZO: 12 (doze) meses
Bonito – MS, 27 de agosto de 2025.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.