Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação da empresa BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, para a realização de show da dupla Bruno & Barretto, no dia 14 de fevereiro de 2026, no âmbito do evento “1º Carnalaço de Bonito” (37º Encontro Estadual de Clubes de Laço), promovido pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2026
FAVORECIDO: BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME
CNPJ Nº 43.998.179/0001-20
VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 23 de janeiro de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.