Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a aquisição do suplemento alimentar para atender Ordem Judicial da paciente G.P.S, Autos Nº 0800405-74.2021.8.12.0028, destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Bonito/MS, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 26/2026
FAVORECIDO: LIFE MEDICAL LTDA
CNPJ: 61.447.600/0001-97
VALOR: R$ 12.096,00 (doze mil e noventa e seis reais)
PRAZO: 6 (seis) meses.
Bonito/MS, 11 de março de 2026.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.