Carta de Serviços
Esta Carta foi feita para ajudar você a encontrar o serviço da Prefeitura de que precisa. Aqui, você encontra um resumo dos principais assuntos atendidos por cada Secretaria, em linguagem direta e fácil de entender.
Como usar esta Carta
Procure o assunto que você precisa nesta lista para saber qual Secretaria pode ajudar. Antes de ir até o local, confira no site o endereço, o telefone, o horário de atendimento e os documentos necessários.
Secretaria Municipal de Governo7 serviços
- Gabinete da Prefeitura Tem uma solicitação ou precisa falar com a Prefeitura? O Gabinete recebe documentos e pedidos e encaminha cada assunto para o setor responsável.
- Planejamento urbano e obras particulares Orientação sobre construção, reforma, aprovação de projetos, uso dos terrenos e regras de ocupação da cidade.
- Habitação e regularização de imóveis Informações sobre programas de moradia, cadastros habitacionais e ações para regularizar terrenos e imóveis, conforme os programas disponíveis.
- Posturas municipais Orientação sobre regras para comércio ambulante, uso de calçadas e ruas e ocupação de espaços públicos.
- Transporte e trânsito Informações e solicitações relacionadas ao trânsito, à sinalização, ao transporte e às ações de educação no trânsito.
- Defesa Civil e Guarda Municipal Encaminhamento de situações de risco e emergência. A Guarda Municipal também atua na proteção dos bens, serviços e espaços públicos do Município.
- Orientação ao consumidor Orientação inicial para quem tem problemas com compras ou serviços e informações sobre como registrar uma reclamação de consumo.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças6 serviços
- Impostos e cadastro municipal Orientação sobre impostos municipais, cadastro de imóveis e empresas e emissão de guias e documentos disponíveis pela Prefeitura.
- Compras, licitações e contratos Consulta a informações sobre compras da Prefeitura, licitações, contratos e oportunidades para empresas e fornecedores.
- Contabilidade e pagamentos Área responsável pela organização contábil e financeira da Prefeitura. Informações públicas sobre receitas e despesas podem ser consultadas no Portal da Transparência.
- Recursos humanos Atendimento de assuntos relacionados aos servidores municipais, como informações funcionais e procedimentos de Recursos Humanos.
- Materiais e patrimônio Controle dos materiais, estoques, móveis, equipamentos e outros bens usados pelos setores da Prefeitura.
- Engenharia e Balneário Municipal Apoio técnico de engenharia às atividades municipais e informações administrativas sobre o Balneário Municipal. Consulte os canais oficiais para confirmar regras, valores e horários.
Unidades, telefones e horários da Secretaria de Administração e Finanças
Secretaria Municipal de Assistência Social7 serviços
- Cadastro Único e Bolsa Família Orientação para fazer ou atualizar o Cadastro Único e tirar dúvidas sobre o Bolsa Família. A participação depende das regras do programa.
- Serviços de convivência Atividades para fortalecer os laços entre famílias e comunidade e prevenir situações de vulnerabilidade social.
- Atendimento social Acolhimento e orientação para pessoas e famílias que estejam passando por dificuldades. A equipe avalia cada situação e indica os serviços que podem ajudar.
- Proteção em situações de violação de direitos Atendimento e encaminhamento de pessoas que estejam passando por situações como violência, abandono ou outras violações de direitos.
- Centro de Convivência do Idoso Atividades de convivência e participação para pessoas idosas, de acordo com a programação disponível.
- Benefícios e apoio social Orientação sobre benefícios e programas da Assistência Social. A concessão depende dos critérios previstos nas regras de cada benefício e da avaliação necessária.
- Banda Sinfônica Informações sobre atividades, participação e oportunidades oferecidas pela Banda Sinfônica, conforme a programação.
Unidades, telefones e horários da Secretaria de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação e Cultura5 serviços
- Matrículas e vida escolar Informações sobre matrícula, transferência, calendário e outros assuntos das escolas municipais.
- Acompanhamento escolar e inclusão Orientação sobre procedimentos da rede municipal de ensino e ações de inclusão dos estudantes.
- Transporte escolar Informações sobre atendimento, rotas e organização do transporte escolar municipal.
- Cultura e eventos Informações sobre eventos, projetos, atividades culturais e ações que valorizam a cultura de Bonito.
- Editais e apoio à cultura Orientação para artistas, grupos e trabalhadores da cultura que queiram participar de editais e programas de incentivo. Cada seleção tem suas próprias regras.
Unidades, telefones e horários da Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Esporte4 serviços
- Projetos e atividades esportivas Informações sobre aulas, projetos, eventos e atividades esportivas oferecidas pelo Município.
- Espaços esportivos Orientação sobre o funcionamento e o uso dos espaços esportivos municipais, conforme disponibilidade e regras de cada local.
- Manutenção dos espaços esportivos Recebimento e encaminhamento de pedidos relacionados à conservação de locais como o Centro Multiuso, estádio, ginásio e outros espaços sob responsabilidade da Secretaria.
- Esporte e inclusão social Projetos que usam o esporte para incentivar a participação, a convivência e a inclusão social.
Secretaria Municipal de Infraestrutura6 serviços
- Obras e manutenção da cidade Solicitações e informações sobre obras públicas e manutenção da infraestrutura municipal. Os pedidos são avaliados conforme a responsabilidade da Prefeitura e o planejamento dos serviços.
- Máquinas e veículos de serviço Organização do uso de máquinas e veículos nas atividades municipais, de acordo com a programação e a disponibilidade.
- Serviços operacionais Atendimento e encaminhamento de demandas de serviços gerais e operacionais que estejam sob responsabilidade da Secretaria.
- Cemitério Municipal Informações sobre os serviços e procedimentos do Cemitério Municipal. Consulte a unidade para confirmar documentos, taxas e horários.
- Apoio ao produtor rural Informações sobre ações municipais de apoio à agricultura e ao desenvolvimento da área rural.
- Inspeção animal e vegetal Orientação e encaminhamento de assuntos relacionados à inspeção animal e vegetal, conforme as atribuições do Município.
Endereço, telefone e horário da Secretaria de Infraestrutura
Secretaria Municipal de Meio Ambiente5 serviços
- Licenciamento ambiental Orientação sobre licenças ambientais que são de responsabilidade do Município, incluindo documentos e acompanhamento do pedido, conforme o tipo de atividade.
- Árvores, mudas e Viveiro Municipal Informações sobre arborização urbana, mudas e ações de cuidado com as plantas e áreas verdes, conforme os programas e a disponibilidade.
- Saneamento e questões ambientais Recebimento e encaminhamento de solicitações relacionadas ao meio ambiente e ao saneamento que sejam de responsabilidade municipal.
- Educação ambiental Ações e orientações para ajudar a população a cuidar do meio ambiente e usar os recursos naturais de forma responsável.
- Ações ambientais Apoio às atividades práticas e aos trabalhos ambientais realizados pela Secretaria.
Unidades, telefones e horários da Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico6 serviços
- Turismo em Bonito Informações sobre ações da Prefeitura para divulgar Bonito e fortalecer o turismo no Município.
- Divulgação e dados do turismo Ações de divulgação e informações sobre dados e atividades turísticas, conforme os materiais disponíveis.
- Apoio aos negócios do turismo Contato e articulação com empreendedores e iniciativas que ajudam a desenvolver o turismo local.
- Sala do Empreendedor Orientação inicial para quem quer abrir, organizar ou desenvolver um negócio, conforme os serviços disponíveis no local.
- Comércio e desenvolvimento econômico Informações sobre ações municipais de incentivo ao empreendedorismo, ao comércio e à economia local.
- Gruta do Lago Azul Informações administrativas sobre os serviços municipais ligados à Gruta do Lago Azul. Para saber sobre visitação, horários e reservas, consulte os canais oficiais de turismo.
Unidades, telefones e horários da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Saúde9 serviços
- Atendimento de saúde Orientação sobre os serviços de saúde disponíveis no Município e sobre qual unidade procurar.
- Consultas, exames e procedimentos Informações sobre encaminhamentos e acesso a consultas, exames e procedimentos especializados pelo SUS. O atendimento segue os critérios e a organização da rede de saúde.
- Atendimentos especializados Informações sobre atendimentos especializados oferecidos ou encaminhados pela rede municipal, conforme disponibilidade e regulação.
- Saúde bucal Orientação sobre atendimento odontológico e formas de acesso aos serviços disponíveis.
- Farmácia Municipal Informações sobre medicamentos fornecidos pelo Município, documentos necessários e critérios para retirada, conforme as regras vigentes.
- CAPS – Saúde mental Acolhimento e orientação para quem precisa de atendimento em saúde mental, com encaminhamento conforme a avaliação da equipe.
- Vigilância Sanitária e Epidemiológica Ações para prevenir riscos à saúde, acompanhar doenças e fiscalizar estabelecimentos e situações dentro das atribuições do setor.
- Controle de vetores e zoonoses Orientações e ações para prevenir e controlar mosquitos e outros vetores, além de situações relacionadas a doenças transmitidas entre animais e pessoas.
- Transporte para atendimento de saúde Informações sobre o transporte ligado aos serviços de saúde e os critérios para utilizá-lo.
Canais e órgãos de atendimento ao cidadão5 canais
- Ouvidoria Municipal Use a Ouvidoria para fazer reclamações, denúncias, pedidos, sugestões ou elogios sobre os serviços da Prefeitura. A manifestação é encaminhada ao setor responsável. Acessar a Ouvidoria.
- Acesso à Informação (e-SIC) Se você não encontrou uma informação pública no site, pode fazer um pedido pelo canal de Acesso à Informação. O pedido segue os procedimentos e prazos previstos em lei. Fazer um pedido no e-SIC.
- Controladoria-Geral Acompanha o controle interno e a regularidade da gestão municipal. Informações públicas também podem ser consultadas no Portal da Transparência.
- Procuradoria-Geral Cuida dos assuntos jurídicos da Prefeitura e representa o Município nos casos previstos em lei. Esse serviço não substitui a orientação de um advogado particular.
- Assessoria de Comunicação Divulga notícias, avisos, campanhas e informações oficiais da Prefeitura.
Compromissos da Prefeitura
A Prefeitura deve atender você com respeito, explicar as informações de forma clara, encaminhar seu pedido ao setor responsável, cuidar dos seus dados pessoais e manter as informações atualizadas. Os documentos e prazos podem variar conforme o serviço.
Referências
- Lei Complementar Municipal nº 173, de 28 de dezembro de 2023 — organização administrativa da Prefeitura de Bonito/MS.
- Lei Orgânica Municipal, alterada pela Emenda nº 016 de 10 de setembro de 2026.
- Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 — direitos dos usuários dos serviços públicos.
