Todas as cidades do país devem aprovar o PMSB até 31 de dezembro.
14/03/2018 10h15 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Bonito, por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das bacias dos Rios Miranda e APA – Cidema, realizou nesta terça-feira (13) a reunião de lançamento da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Discutido e em andamento desde 2014, o plano visa apresentar um diagnóstico do saneamento básico no município e elaborar o planejamento do setor.
Todas as cidades do País necessitam aprovar, até o dia 31 de dezembro deste ano, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme os princípios e as diretrizes da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 7 127, de 21 de junho de 2010, que regulamentam a lei que institui a Política Nacional para o Saneamento Básico no País.
A elaboração dos planos é realizada em etapas e depende de diagnósticos e levantamentos nas áreas de água, esgoto, limpeza pública e drenagem.
De acordo com o Secretario de Meio Ambiente, coordenador do comitê de coordenação e execução do Plano no município, Alexandre Ferro, “O documento tem por finalidade garantir a prestação dos serviços de água e esgoto à população com qualidade e segurança oferecendo mais saúde pública, desenvolvimento econômico e social e preservação ambiental”.
O secretário destacou ainda a importância da participação da sociedade civil no processo de elaboração. Segundo ele, primeiro será apresentado um relatório atual com a situação de cada área, para depois ser apresentado o planejamento estratégico para os próximos 20 anos e o plano de execução.
O Plano Municipal de Saneamento Básico habilitará o município a captar recursos na área de saneamento básico.
Bonito já possui outros planos, como o Plano de Resíduos Sólidos e o Plano Diretor, que auxiliam na elaboração do PMSB.
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