DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, Prefeito do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
ART. 1º Conceder, elevação de Nível a servidora Cleide Domingos Costa de Oliveira, matrícula nº 1436-3 do cargo de Professora N-V, classe A, referência 016, em 20 (vinte) horas semanais, para o cargo de Professora Nível – VI, classe A, referência 019, em 20 (vinte) horas semanais nos termos dos Arts. 26, 27 e 28 da Lei Complementar n0 088, de 27 de dezembro de 2010.
ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 10.01.2014.
Bonito – MS, 14 de janeiro de 2014.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, Prefeito Municipal.
