EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONVÊNIO N°. 004/2014

Partes: Município de Bonito – MS e a Fundação Lowtons de Educação e Cultura. Objeto: I – O presente Convênio tem por objeto a cedência de 03 (três) professores, sendo 02 de nível V e 01 com nível VI, com 60 horas/aula, com os respectivos encargos sociais. BASE LEGAL: As partes declaram expressamente sujeitas às normas legais e regulamentares, tendo como base a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, o Art. 9º da Lei Municipal Nº. 1.243, de 07/12/2011 e o Art. 3º da Lei Municipal 800, de 26/05/1999. Vigência: 09.01.2014 à 31.12.2014. Valor Total: O valor Estimado do Convênio e de R$ 61.465,00 (sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) cedência de professores. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima – Secretária Municipal de Assistência Social. Mafuci Kadri – Presidente.