09/09/2019 16h12 - Por: Assessoria de ComunicaçãoA vistoria tem como objetivo analisar a documentação do profissional e do veículo, bem como a atualização do alvará de funcionamento
O DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito) vai realizar nos dias 12 e 13 de setembro próximo (quinta e sexta-feira) a vistoria regular do serviço de mototáxi.
A vistoria tem como objetivo analisar as condições de segurança do veículo, incluindo o estado dos pneus, e a instalação da proteção metálica para as pernas; documentação do condutor e do veículo e o alvará de funcionamento.
Entre os documentos considerados obrigatórios por lei está também o certificado de conclusão do curso exigido pela Resolução Nº 350 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) para o exercício da profissão de mototaxista.
O curso inclui noções básicas de legislação, regras gerais de circulação, sinalização, ultrapassagem, parada e estacionamento, uso da buzina, multas, jornada de trabalho e direito à acessibilidade das pessoas com deficiência, entre outros itens.
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