AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2020 – FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, torna público a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO, que será regido pelas Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014; n° 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e Decreto Municipal n° 102 de 20 de julho de 2017.
OBJETO: Formalização de Parceria, através de Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a administração pública, exercício de 2020; que apresentarem Plano de Trabalho mais adequado ao objeto a ser pactuado, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e as demais normativas que regem a assistência social. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 10 de janeiro de 2020 a 11 de fevereiro de 2020. O Edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Bonito ou presencialmente no Departamento de Convênios e Prestação de Contas. Bonito/MS, 09 de janeiro de 2020.