LEI Nº 1.315 DE 28 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento – programa do corrente exercício por anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Cria elementos de despesas com fonte de recursos ao Orçamento – Programa do Corrente Exercício: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO

0201.041222012.002 – DINAMIZAR A CONCRETIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE GOVERNO 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100000

 03.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 GABINETE DO SEC. ADM. E FINANÇAS

0301.041222032.004 – GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100000

 04.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01 GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO

0401.123613011.001 – CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. UM. ESCOLARES DESAPROP. 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123000
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 124000

0401.123613012.008 – GERENCIAMENTO DA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 101000
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 120000
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 124000
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 120000
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 115000

0401.123653011.002 – CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. UM. ESCOLARES DESAPROP. 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123000
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 124000

0401.123653012.009 – GERENCIAMENTO DA ETAPA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 101000
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 120000
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 124000
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 120000
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 115000
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 124000

 04.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02 FUNDEB

0402.123613012.011 – GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPIO 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 118000
31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 119000

0401.123613012.008 – GERENCIAMENTO DA ETAPA DO ENSINO INFANTIL MUN. 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 118000

 05.00 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0501.082443022.013 – DESENV. DAS POLITICAS SOCIAIS ATENÇAO BASICA 31.91.13 – Obrigações Patronais -FONTE 100000
33.50.43 – Subvençoes Sociais -FONTE 182000

 06.00 SEC. MUN. DE SAUDE 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

0601.103013052.018 – OPERACIONALIZAÇAO DAS ATIV. DE SAUDE PBL. MUN. 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C -FONTE 181000
31.91.13 – Obrigações Patronais -FONTE 100000

0601.103043051.004 – CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPL. UNIDADES SAUDE MUN. 44.90.51 – Obras e Instalaçoes -FONTE 121000

 07.00 SEC. MUN. TURISMO, IND. E COMERCIO 07.01 GABINETE DO SEC. DE TURISMO IND. COM.

0701.236914011.005 – MELHORAR A INFRAESTRUTURA TURISTICA 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127

0701.236914012.023 – GERENCIAMENTO DAS AÇÕES SEC. M. TURISMO, IND. COM. 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127

0701.236954012.024 – INOVAR NA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DEST. TURISTICO 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123

 07.00 SEC. MUN. TURISMO, IND. E COMERCIO 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

0702.236914012.025 – PLANEJAR E GERIR O TURISMO 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127

08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 08.01 GABINETE DO SEC. DO MEIO AMBIENTE

0801.185414022.026 – CONSERV. MANUTENÇÃO DO MEIO AMB. DO MUNICIPIO 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127

0801.185424022.027 – GESTÃO DO ATERRO CONT. UPL COLETA SELETIVA E RECICLAGEM 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127

0801.185424022.036 – GESTÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127

 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

0802.185434022.028 – RECUPERAÇÃO E PRES. AREAS DEG. DO MUNICIPIO 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127

 09.00 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS 09.01 GABINETE DO SEC. DE OBRAS

0901.154515011.007 – EXPANSÃO DRENAGEM, SANEAMENTO BAS. ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 180
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 170
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 116

0901.154515011.008 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PROPRIOS MUNICIPAIS 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 100
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 100
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 100
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 100

0901.154515012.029 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE OBRAS 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 180502
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 116
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123
44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 180502
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 180502

0901.267825011.006 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PONTES 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 180502
33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 180501
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 116000
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 180501
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 180502
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 180502
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 180501
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 116
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 180502
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 180501
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 116

 09.00 SEC. MUN. DE OBRAS 09.02 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL

0902.164825011.009 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POP. COMPRA E DES. DE TERRENOS 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 130
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 130
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 130
45.90.61 –Aquisições de Imoveis – FONTE 100

 10.00 SEC. MUN. DE PROD. E DESNV. RURAL 10.01 GABINETE DO SECRETARIO DA SEPRODES

1001.206054032.032 – DESENV. ATIV. DA SEC. MUN. DE PROD. E DES. RURAL 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127
11.00 SEC. MUN. DE ESPORTE 11.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE

1101.278123072.033 – DESENV. E FOMENTAR ATIV. DESPORTIVAS NO MUNICIPIO 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127
44.90.52 – Equipamento e Mat. Perm. – FONTE 123
44.90.52 – Equipamento e Mat. Perm. – FONTE 127

 12.00 SEC. MUN. DE CULTURA 12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA

1201.133923082.034 – RESGATE E DIFUSAO E DESENV. SOCIAL 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123
33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127
33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123
44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127
44.90.52 – Equipamento e Mat. Perm. – FONTE 123
44.90.52 – Equipamento e Mat. Perm. – FONTE 127

Art. 2.° – Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento – Programa do Corrente Exercício por Anulação no valor de R$ 1.254.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações:

02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO

0201.041222012.002 – DINAMIZAR A CONCRETIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE GOVERNO 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100000 48.000,00

TOTAL…………………………………………………………………………………………………………48.000,00

 03.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 GABINETE DO SEC. ADM. E FINANÇAS

0301.041222032.004 – GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100000 50.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………….50.000,00

 04.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01 GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO

0401.123613011.001 – CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. UM. ESCOLARES DESAPROP. 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123000 10.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 124000 10.000,00

0401.123613012.008 – GERENCIAMENTO DA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 101000 80.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 120000 3.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 124000 2.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 120000 2.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 115000 1.000,00

0401.123653011.002 – CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. UM. ESCOLARES DESAPROP. 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123000 10.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 124000 10.000,00

0401.123653012.009 – GERENCIAMENTO DA ETAPA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 101000 50.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 120000 5.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 124000 3.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 120000 2.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 115000 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 124000 3.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………..192.000,00

 04.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02 FUNDEB

0402.123613012.011 – GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPIO 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 118000 130.000,00 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 119000 30.000,00

0401.123613012.008 – GERENCIAMENTO DA ETAPA DO ENSINO INFANTIL MUN. 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 118000 50.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………..210.000,00

 05.00 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0501.082443022.013 – DESENV. DAS POLITICAS SOCIAIS ATENÇAO BASICA 31.91.13 – Obrigações Patronais -FONTE 100000 36.000,00 33.50.43 – Subvençoes Sociais -FONTE 182000 55.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………….91.000,00

 06.00 SEC. MUN. DE SAUDE 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

0601.103013052.018 – OPERACIONALIZAÇAO DAS ATIV. DE SAUDE PBL. MUN. 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C -FONTE 181000 100.000,00 31.91.13 – Obrigações Patronais -FONTE 100000 100.000,00

0601.103043051.004 – CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPL. UNIDADES SAUDE MUN. 44.90.51 – Obras e Instalaçoes -FONTE 121000 30.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………..230.000,00

 07.00 SEC. MUN. TURISMO, IND. E COMERCIO 07.01 GABINETE DO SEC. DE TURISMO IND. COM.

0701.236914011.005 – MELHORAR A INFRAESTRUTURA TURISTICA 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127 1.000,00

0701.236914012.023 – GERENCIAMENTO DAS AÇÕES SEC. M. TURISMO, IND. COM. 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100 16.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127 1.000,00

0701.236954012.024 – INOVAR NA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DEST. TURISTICO 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………….32.000,00

 07.00 SEC. MUN. TURISMO, IND. E COMERCIO 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

0702.236914012.025 – PLANEJAR E GERIR O TURISMO 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127 1.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………….10.000,00

 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 08.01 GABINETE DO SEC. DO MEIO AMBIENTE

0801.185414022.026 – CONSERV. MANUTENÇÃO DO MEIO AMB. DO MUNICIPIO 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100 10.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127 1.000,00

0801.185424022.027 – GESTÃO DO ATERRO CONT. UPL COLETA SELETIVA E RECICLAGEM 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127 1.000,00

0801.185424022.036 – GESTÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127 1.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………….34.000,00

 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

0802.185434022.028 – RECUPERAÇÃO E PRES. AREAS DEG. DO MUNICIPIO 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127 10.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127 1.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………….15.000,00

 09.00 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS 09.01 GABINETE DO SEC. DE OBRAS

0901.154515011.007 – EXPANSÃO DRENAGEM, SANEAMENTO BAS. ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 180 10.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 170 10.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 116 10.000,00

0901.154515011.008 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PROPRIOS MUNICIPAIS 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 100 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 123 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 127 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 100 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 100 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 100 1.000,00

0901.154515012.029 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE OBRAS 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100 50.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 180502 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 116 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 180502 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 180502 1.000,00

0901.267825011.006 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PONTES 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 180502 1.000,00 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 180501 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 116000 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 180501 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 180502 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 180502 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 180501 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 116 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 180502 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 180501 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 116 1.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………………..109.000,00

 09.00 SEC. MUN. DE OBRAS 09.02 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL

0902.164825011.009 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POP. COMPRA E DES. DE TERRENOS 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 130 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 130 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 130 1.000,00 45.90.61 –Aquisições de Imoveis – FONTE 100 200.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………………………………….209.000,00

 10.00 SEC. MUN. DE PROD. E DESNV. RURAL 10.01 GABINETE DO SECRETARIO DA SEPRODE

1001.206054032.032 – DESENV. ATIV. DA SEC. MUN. DE PROD. E DES. RURAL 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127 1.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………………………………………6.000,00

 11.00 SEC. MUN. DE ESPORTE 11.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE

1101.278123072.033 – DESENV. E FOMENTAR ATIV. DESPORTIVAS NO MUNICIPIO 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127 1.000,00 44.90.52 – Equipamento e Mat. Perm. – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equipamento e Mat. Perm. – FONTE 127 1.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………………………………………9.000,00

 12.00 SEC. MUN. DE CULTURA 12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA

1201.133923082.034 – RESGATE E DIFUSAO E DESENV. SOCIAL 31.91.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 123 1.000,00 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 1.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 123 1.000,00 44.90.51 – Obras e Instalações – FONTE 127 1.000,00 44.90.52 – Equipamento e Mat. Perm. – FONTE 123 1.000,00 44.90.52 – Equipamento e Mat. Perm. – FONTE 127 1.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………….9.000,00

TOTAL GERAL……………………………………………………………………………….. 1.254.000,00

Art. 3°. Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial e/ou total das dotações com fulcro no item III, do parágrafo I, artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 1964.

 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO

0201.041222012.002 – DINAMIZAR A CONCRETIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE GOVERNO 31.90.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100000 48.000,00

TOTAL…………………………………………………………………………………48.000,00

 03.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 GABINETE DO SEC. ADM. E FINANÇAS

0301.041222032.004 – GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 31.90.13 – Obrigações Patronais – FONTE 100000 50.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………….50.000,00

 04.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.01 GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO

0401.123613012.008 – GERENCIAMENTO DA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.13 – Obrigações Patronais – FONTE 101000 192.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………….192.000,00

 04.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.02 FUNDEB

0402.123613012.011 – GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPIO 31.90.13 – Obrigações Patronais – FONTE 118000 130.000,00 31.90.13 – Obrigações Patronais – FONTE 119000 30.000,00

0401.123613012.008 – GERENCIAMENTO DA ETAPA DO ENSINO INFANTIL MUN. 31.90.13 – Obrigações Patronais – FONTE 118000 50.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………..210.000,00

 05.00 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0501.082443022.013 – DESENV. DAS POLITICAS SOCIAIS ATENÇAO BASICA 31.90.13 – Obrigações Patronais -FONTE 100000 36.000,00 33.50.43 – Subvençoes Sociais -FONTE 100000 55.000,00

TOTAL…………………………………………………………………………………91.000,00

 06.00 SEC. MUN. DE SAUDE 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

0601.103013052.018 – OPERACIONALIZAÇAO DAS ATIV. DE SAUDE PBL. MUN. 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C -FONTE 102000 100.000,00 31.90.13 – Obrigações Patronais -FONTE 102000 100.000,00

0601.103043051.004 – CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPL. UNIDADES SAUDE MUN. 44.90.51 – Obras e Instalaçoes -FONTE 125000 30.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………..230.000,00

 07.00 SEC. MUN. TURISMO, IND. E COMERCIO 07.01 GABINETE DO SEC. DE TURISMO IND. COM.

0701.236914012.023 – GERENCIAMENTO DAS AÇÕES SEC. M. TURISMO, IND. COM. 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 100 32.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………..32.000,00

 07.00 SEC. MUN. TURISMO, IND. E COMERCIO 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

0702.236914012.025 – PLANEJAR E GERIR O TURISMO 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 100 10.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………….10.000,00

 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 08.01 GABINETE DO SEC. DO MEIO AMBIENTE

0801.185414022.026 – CONSERV. MANUTENÇÃO DO MEIO AMB. DO MUNICIPIO 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 100 15.000,00 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 100 34.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………….49.000,00

 09.00 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS 09.01 GABINETE DO SEC. DE OBRAS

0901.154515011.008 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PROPRIOS MUNICIPAIS 33.90.30 – Material de Consumo – FONTE 100 109.000,00 33.90.36 – Outros Serviços e T. –Pessoa F.- FONTE 100 200.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………309.000,00

 09.00 SEC. MUN. DE OBRAS 09.02 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL

0902.164825011.009 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POP. COMPRA E DES. DE TERRENOS 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 123 9.000,00

TOTAL…………………………………………………………………………………..9.000,00

 10.00 SEC. MUN. DE PROD. E DESNV. RURAL 10.01 GABINETE DO SECRETARIO DA SEPRODE

1001.206054032.032 – DESENV. ATIV. DA SEC. MUN. DE PROD. E DES. RURAL 33.90.36 – Outros Serv.Terc. P. Fisica – FONTE 100 6.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………………………………………6.000,00

 11.00 SEC. MUN. DE ESPORTE 11.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE

1101.278123072.033 – DESENV. E FOMENTAR ATIV. DESPORTIVAS NO MUNICIPIO 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 127 9.000,00

TOTAL…………………………………………………………………………………..9.000,00

 12.00 SEC. MUN. DE CULTURA 12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA

1201.133923082.034 – RESGATE E DIFUSAO E DESENV. SOCIAL 33.90.39 – Outros Serv.Terc. P. Juridica – FONTE 100 9.000,00

TOTAL…………………………………………………………………………………..9.000,00

TOTAL GERAL……………………………………………………………………1.254.000,00

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO Prefeito Municipal