Altera disposições do decreto nº 021, de 13 de fevereiro de 2014, que trata sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 649, de 04 de agosto de 1.993,
DECRETA: Art.1º. Nomeia os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: a) titular – Luedir Coelho Nogueira;
b) suplente – Elizângela de Souza Oliveira.
Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e sua publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91,§ 1º, da Lei Orgânica Municipal.
Leonel Lemos de Souza Brito
Prefeito Municipal
