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AVISO DE DISPENSA Nº. 13/2025 – AQUISIÇÃO DE COBERTORES ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA...

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PROCESSO: 58/2025 – DISPENSA: 13/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º...
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AVISO DE DISPENSA Nº. 12/2025 – AQUISIÇÃO DE COMPONENTES DE HARDWARE E SUPRIMENTOS ESPECÍFICOS...

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PROCESSO: 57/2025 – DISPENSA: 12/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º...
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AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 19/2025

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Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, “c” e §3º, da Lei 14.133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa...
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AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025

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Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. Conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação da empresa “BH PRODUCÕES...
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Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores

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ANEXO - 04 - GuiaparaElaboraoeRevisodePlanosDiretores_compressedBaixar

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