Reconheço a inexigibilidade de licitação conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação dos serviços técnicos profissionalizantes especializados para capacitação de servidores públicos da administração municipal de Bonito/MS: E-social no setor público, que ocorrerá nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, pela empresa Instituto Brasileiro de Ciências em Gestão Pública (CNPJ: 37.437.161/0001-57), conforme Termo de Referência, fundamentada artigo 74, inciso III, com o art. 06, inciso XVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2024.

FAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS EM GESTÃO PUBLICA.

CNPJ Nº 37.437.161/0001-57

VALOR: R$500,00 (quinhentos reais).

PRAZO: 31/12/2024.

Bonito-MS, 05 de agosto 2024.

EDILBERTO CRUZ GONÇALVES
Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:

OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e utensílios, para atender a demanda da Secretaria de Educação e Cultura do município de Bonito/MS.

ABERTURA DA SESSÃO: 15 de agosto de 2024.

HORAS: 09h00min.(Horário de Brasília).

LOCAL: Plataforma BLL, por meio do site www.bll.org.br

RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.

Bonito/MS, 01 de agosto de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supra.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de execução de pavimentação asfáltica e restauração funcional com reciclagem do pavimento, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária em diversas Ruas no programa PEM – Programa de Eficiência Municipal, conforme contrato de financiamento mediante abertura de crédito n.º 40/00029-X.

ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da(s) empresas(s) vencedora(s) da licitação, conforme abaixo demonstrado:

Vencedor(es):

Valor Total: R$ 14.983.167,43 (Quatorze milhões novecentos e oitenta e três mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos).

Bonito/MS, 01 de agosto de 2024.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a aquisição de Materiais Paradidáticos abordando temas sobre Saúde, para conscientização nas escolas da Rede Municipal de Ensino, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2024.

FAVORECIDO: SOUZA & FANAIA COMERCIO DE LIVROS E SERVIÇOS EDITORIAIS LTDA

CNPJ Nº 44.284.055/0001-46

VALOR: R$ 357.618,00 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e dezoito reais).

PRAZO: 31/12/2024.

Bonito-MS, 30 de julho de 2024.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, “c” e §3º, da Lei 14.133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil e administrativa para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bonito – MS.

AUTORIZO a Inexigibilidade em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2024

FAVORECIDO: MKJ ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.180.813/0001-76.

VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

PRAZO: 12 (doze) meses.

Bonito – MS, 30 de julho de 2024.

Rosiléia Gomes Xavier,

Diretora Presidente do IPSMB.

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 229/2023 e pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de caminhões trucados caçamba, incluindo motorista e combustível, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do município de Bonito/MS.

ABERTURA DA SESSÃO: 14 de agosto de 2024.

HORAS: 09h00min.(Horário de Brasília).

LOCAL: Plataforma BLL, por meio do site www.bll.org.br

RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.

Bonito/MS, 29 de julho de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Marcio Rogério Pereira de Camillo ME, para realização de show a ser apresentado por Marcio De Camillo “Espetáculo Cênico Musical Crianceiras” no  “23º Festival de Inverno de Bonito 2024”, na data de 23 e 24 de agosto de 2024, no município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2024.

FAVORECIDO: MARCIO ROGERIO PEREIRA DE CAMILLO.

CNPJ Nº 25.246.243/0001-35

VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 25 de julho de 2024.

Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.

O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 229 de 26 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 12 de 30 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de execução de obra de implantação de revestimento primário em estrada vicinal no município de Bonito/MS, conforme convênio nº 485/2024, processo eletrônico NUP n. 79.005.801-2024 – Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL.

DATA DA REALIZAÇÃO: 02/08/2024

HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF).

LOCAL: Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/

EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ – “Acesso Identificado” – Contato: (41) 3097 4600.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma – https://bllcompras.com/Home/Login – Setor de Licitações, telefones (67) 3255-1361 – 3522 2155 – 3255 1866 ramal 213, horário de atendimento das 07h00min às 13h00min (horário local), na Rua Cel. Pilad Rebuá nº. 1.780, Centro.

Bonito/MS, 15 de julho de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.