O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças dos equipamentos do tipo eletrônicos, elétricos e eletrodomésticos para atender a demanda das diversas Secretarias do Poder Executivo do Município de Bonito/MS.
ABERTURA DA SESSÃO: 15 de dezembro de 2023.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
O prefeito Josmail Rodrigues, acompanhado do secretário de Governo, Jary Neto e do procurador jurídico do Município, Osmar Prado, protocolou na manhã desta sexta-feira (1º), na Câmara Municipal, os projetos de Lei que instituem o novo Organograma e o Plano de Cargos e Carreiras para os servidores públicos municipais de Bonito. Na ocasião, oito, dos onze vereadores receberam o prefeito e participaram de uma breve apresentação dos projetos.
“Esses projetos são muito importantes para os servidores, demanda antigas, o organograma está defasado há anos e não condiz com a realidade do município. A população cresceu de mais e consequentemente as demandas do Poder Público também. Já o Plano de Cargos e Carreiras trará dignidade ao trabalhador, garantindo não apenas, acréscimos progressivos no salário, conforme desempenho, como também a certeza de uma aposentaria digna. Então meu pedido é que analisem os projetos com carinho e agilidade. Convoquem os servidores no dia da votação, para que estejam cientes de tudo e vamos sancioná-los o mais breve possível”, disse o prefeito, ao reforçar também o agradecimento a todos os parlamentares.
A nova Lei de Divisão Administrativa busca trazer maior eficiência e dinamismo a estrutura de gestão municipal, preparando o Município para as próximas décadas e trazendo uma definição atual e adaptada à realidade das atribuições das áreas e repartição de competências dos órgãos da municipalidade.
Além disso, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral dos Servidores do Município de Bonito é uma ferramenta que serve tanto aos gestores públicos quanto aos servidores, pois direciona as ações de gestão de pessoas e garante o conhecimento dos requisitos necessários para o exercício dos cargos, consubstanciado em suas competências.
“Foram meses de estudo, conversando com cada secretário, com os representantes de cada setor, fizemos a Audiência Pública, ouvimos os servidores diretamente e enfim conseguimos concluir esse projeto, que foi pensado para atender a demanda do município a curto, médio e longo prazo, ou seja, pensamos na organização da máquina pública para pelo menos dez anos, com isso sugerimos cargos, por exemplo, que não serão preenchidos agora, mas que podem ser necessários conforme a cidade se desenvolve, principalmente em relação ao Meio Ambiente, com isso, se daqui há 5 ou 10 anos, o gestor entenda que precisa contratar um Engenheiro Ambiental, por exemplo, ele poderá abrir um concurso e preencher a vaga, sem necessidade de criação de novas leis para isso”, detalha o secretário de Governo, Jary Neto.
“Entendemos a importância desses projetos para os servidores e para a nossa cidade, uma vez que várias classes serão beneficiadas, recebendo salários dignos e a segurança de uma boa aposentadoria, o que fará também com que tenham maior segurança para investir e consequentemente, movimentar e fortalecer a economia, por isso nos comprometemos a analisar cuidadosamente cada projeto e votá-los o mais rápido possível”, finalizou o presidente da Casa de Leis, André Luiz Ocampos.
Os projetos de lei serão analisados pelos parlamentares, para serem votados e posteriormente, após aprovação, sancionados pelo prefeito.
Equipe Real Bonito, semifinalista da Liga Terrão 2023. — Foto: Boleiros/Divulgação
O Real Bonito quer fazer história na Liga Terrão e chegar bem perto do título de campeão em 2023. A equipe, que foi campeã da Sede de Bonito, chegou a semifinal da disputa e vai encarar o WR Hortifruti/Casarão Nova Lima em busca da tão desejada vaga na final.
Seguindo a risca os itens para a criação da maiorias das equipes que fazem parte do terrão, o Real Bonito surgiu através de amigos, apaixonados por futebol e com o desejo de vencerem campeonatos regionais juntos.
De início, os atletas jogavam em outras equipes, já tradicionais do município, mas no ano passado a vontade de criar um nova identidade tomou corpo e foi daí que surgiu o time.
Após alguns troféus em campeonatos realizados em Bonito, o elenco quer levar para um dos melhores destinos turísticos do país a taça de campeão da Liga Terrão.
Real Bonito e WR/Casarão se enfrentam no próximo domingo (3), às 13h30, em Campo Grande na Arena Serra Azul, com transmissão ao vivo no YouTube do Portal Primeira Página.
A Prefeitura de Bonito apoia a competição na logística da equipe por meio da Secretaria de Esportes.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, neste ato representada pela Sra. Presidente informa aos interessados que a sessão para abertura da proposta de preços da empresa Sol Brasil Soluções Ambientais Ltda, conforme determinado no processo judicial nº 0800537-63.2023.8.12.0028, referente ao processo em epígrafe destinado a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares; Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis e Educação Ambiental no Município de Bonito/MS, ocorrerá no dia 04/12/2023, as 09h00min no Setor de Licitação, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Bonito/MS, na Rua Coronel Pilad Rebua 1780, Centro.
O Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária de Bonito (Demurf) convoca os beneficiários – abaixo listados – para que compareçam na sede do Departamento para retirada do título definitivo de seus imóveis. A Prefeitura de Bonito arcou com todos os custos da regularização dos imóveis e nos últimos três anos já entregou mais de 300 títulos imobiliários, oferecendo segurança e até mesmo possibilidade de investimentos, por meio de financiamentos com o imóvel como garantia, as famílias beneficiadas. Após a entrega da matrícula, a escritura definitiva deve sair em até seis meses.
ALCIMONE APARECIDA AGUIRRE GOMES – Jd. Bom Viver
ALESSANDRA DE LIMA BORLINQUES – Jd. Bom Viver
BENEDITO CELSO GARUFFE – Jd. Bom Viver
CIRILA AIVI – Jd. Bom Viver
DIONISIO BENITES VEIGA – Jd. Bom Viver
DORALICE MARIA BISPO DE OLIVEIRA – Jd. Bom Viver II
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de impressoras e scanners para atender as diversas Secretarias deste Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 14 de dezembro de 2023.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.
Bonito recebe entre esta quarta-feira (29) e sexta-feira (1º) a Oficina Ortopédica Itinerante, que disponibiliza gratuitamente, OPM (Órtese, Prótese e Meios auxiliares de locomoção) para a comunidade. Os atendimentos acontecem no CER (Centro de Especialidades em Reabilitação), para pacientes pré-agendados. A previsão é de que 83 pessoas passem pela consulta com a equipe especializada da oficina, para levantamento das necessidades, como medição para elaboração de próteses, por exemplo. Além disso, 36 aparelhos, que já foram solicitados pela equipe do CER de Bonito, serão entregues aos pacientes.
Além dos pacientes de Bonito, a Oficina também vai atender os pacientes da microrregião – Jardim, Guia Lopes, Caracol, Bela Vista e Porto Murtinho. A ação é realizada pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da Rede da Pessoa com Deficiência, CER IV/APAE (Centro Especializado em Reabilitação/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande e em parceria com as secretarias municipais de saúde.
Conforme a gerente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES, Juliana Medeiros, a Oficina Ortopédica Itinerante é habilitada pelo Ministério da Saúde, com calendário e organização aprovados em CIB (Comissão Intergestores Bipartite) desenvolvido pela SES a fim de aproximar o serviço especializado ao usuário do SUS no interior do estado.
O resultado dos atendimentos especializados na avaliação, prescrição e dispensação de OPM (Órtese, Prótese e Meios auxiliares de locomoção), pode ser visualizado e sentido pelo usuário do SUS com o aumento da sua capacidade funcional, conforto e qualidade de vida. “Outro fator não quantificado, mas de grande importância é o retorno as atividades educacionais e de formação profissional das pessoas com deficiência, facilitada pelo uso de OPMs”, explica Juliana.
O prefeito Josmail Rodrigues visitou a unidade no início dos atendimentos e agradeceu, tanto aos governos Federais e Estaduais por atender as demandas do município, como ao apoio do deputado estadual Paulo Corrêa na intermediação. “Não temos como mensurar a importância deste serviço para a comunidade. Esses equipamentos que estamos entregando, como as cadeiras de rodas, de banho, as muletas e bengalas, além das próteses e órteses que serão disponibilizadas após a avaliação e medição dos pacientes, farão toda a diferença na vida dessas pessoas, garantindo maior mobilidade e independência. A minha única palavra é gratidão. Fico extremamente feliz em poder apoiar um projeto como este”, disse.
A Oficina Ortopédica Itinerante visa ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no SUS com foco na organização da Rede de Atenção à Saúde, percorrendo as microrregiões do estado com uma unidade móvel que realiza consultas e a concessão de meios auxiliares de locomoção às pessoas com deficiência físico-motora através do SUS.
No ano de 2023, entre os meses de janeiro e agosto, a Oficina Ortopédica Itinerante percorreu os municípios de Corumbá, Caarapó, Três Lagoas, Paranaíba, Ponta Porã, Naviraí, Aquidauana, Coxim, Jardim, Nova Andradina, Dourados, Cassilândia e Rio Brilhante, totalizando 2.137 pacientes atendidos.
Entre os produtos confeccionados e entregues estão: órteses, próteses, coletes, botas, palmilhas, cadeiras de rodas, de banho, muletas, bengalas e andadores. Para ter acesso aos serviços, a pessoa deverá previamente estar inserida na regulação SISREG (Sistema de Regulação).
FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA ATÉ 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS PARA O CONGRESSO DE PASTORES DO MATO GROSSO DO SUL QUE OCORRERÁ NOS DIAS 07, 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE BONITO-MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 01 de dezembro de 2023.
Critério de julgamento: MENOR VALOR GLOBAL
Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.
Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).
a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;
c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;
f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;
h) Alvará de Localização e Funcionamento (ALF);
i) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.
j) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.
Outras informações poderão ser obtidas através do email: [email protected]
O Município de Bonito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças e da Comissão Permanente de Licitação, torna público a abertura de licitação, na modalidade “Tomada de Preços”, para contratação de empresa de construção civil para a construção de 23 unidades habitacionais.
As moradias serão destinadas a famílias que vivem em situação precária na região do Aterro Sanitário e de alguns locais de alagamentos nos município.
Poderão participar da licitação empresas inscritas no cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes que será no dia 13 de dezembro de 2023 ás 08h00min, na sala de Licitações no Prédio desta Prefeitura.
O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, está em Campo Grande no início desta semana para reuniões estratégicas visando investimentos no Município e apoio de algumas instituições para desenvolvimento de projetos como a elaboração do Plano Diretor, que foi debatida com o presidente da FIEMS (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, com participação do deputado estadual Paulo Correa.
“Sérgio se propôs em auxiliar na elaboração do nosso plano diretor, sendo um projeto estratégico aliando desenvolvimento para a indústria, comércio e nossa agropecuária, com olhar para proteção do meio ambiente, principalmente no nosso Rio Formoso. Ele também destacou que Bonito foi premiado com a Biblioteca Sesi para o ano de 2024, uma solicitação nossa junto ao Sistema Sesc, que visa fomentar a leitura, cursos de robótica e inclusão digital com foco no aprendizado de informática básica”, detalha Josmail.
Outra demanda do prefeito na Capital foi apresentada ao deputado Paulo Correa solicitando intervenção junto a Energisa para a implementação de rede de energia no Residencial Parque das Palmeiras e no Assentamento Guaicurus.
Josmail ainda se reuniu com o comandante geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, Coronel Frederico Reis Pouso e o Tenente-coronel Noleto, atual diretor de Saúde do CBMMS, para debater ações voltadas para o fortalecimento do Subgrupamento do Corpo de Bombeiro de Bonito e com o diretor-presidente do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges Barros de Araújo, solicitando o licenciamento ambiental da Ponte do Sainha, no Distrito Águas de Miranda.
O prefeito também esteve com o deputado federal Dagoberto Nogueira para debater investimentos em infraestrutura urbana e recebeu sinalização positiva do parlamentar para emendas destinadas para a pavimentação de bairros e ruas na cidade. “O deputado é um parceiro de Bonito, nos ajudou na pavimentação do Bom Viver, do bairro Nossa Senhora Aparecida, e agora se comprometeu a destinar mais R$ 5 milhões para investirmos em novos asfaltos”.
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