O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de kit higiene para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria da Saúde do Município de Bonito.

ABERTURA DA SESSÃO: 08 de dezembro de 2023.

HORAS: 08h00min.                                                                                                                                                                              

LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.

Bonito/MS, 23 de novembro de 2023.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Município de Bonito/MS, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, licitação na modalidade “Tomada de Preços”, objetivando a contratação de empresa especializada para a construção de pista de skate street com rampas e equipamentos no Bairro Rincão Bonito no município de Bonito/MS. O Edital estará à disposição dos interessados no site oficial do Município, www.bonito.ms.gov.br. Poderão participar da licitação empresas inscritas no cadastro de Fornecedores da Prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes que será no dia 11 de dezembro de 2023 ás 08h00min, na sala de Licitações no Prédio desta Prefeitura.

Bonito/MS, 22 de novembro de 2023.

Assinado na Autorização,

Edilberto Cruz Gonçalves,

Secretario Municipal de Administração e Finanças.

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na realização de shows pirotécnicos para as festividades vindouras no município de Bonito/MS.

ABERTURA DA SESSÃO: 07 de dezembro de 2023.

HORAS: 08h00min.                                                                                                                                

LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.

 Bonito/MS, 22 de novembro de 2023.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

PROCESSO: 239/2023 – DISPENSA: 117/2023

FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE FLORICULTURA PARA ATENDER A SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONITO-MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 27 de novembro de 2023.

Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.

O termo de referência, modelo de proposta de preços e de declarações estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, quando o objeto se referir a aquisição;

f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

Outras informações poderão ser obtidas através do email : licitaçã[email protected]

Bonito, 22 de novembro de 2023.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a decisão no processo supra.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização e construção do Balneário Municipal de Bonito, conforme convênio nº 909106/2020/ MTUR – Operação nº 1074542-43.

DETERMINO o imediato prosseguimento da Tomada de Preços nº 01/2023, assim como a habilitação sub judice da empresa SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, conforme as razões expostas no processo susomencionado.

Sem prejuízo, informa-se que será designada oportunamente uma data para a sessão pública de abertura, análise e julgamento da proposta formulada pela empresa SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

Publique-se a presente, ante ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, o qual está estampado no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa de 1988.

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal.