O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através do pregoeiro, torna público, a quem possa interessar, a comunicação da suspensão do Pregão n° 01/2023, que tem por objeto aquisição de 01 (um) ônibus para atender a secretaria de Assistência Social do município de Bonito/MS, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 3480, página 139, no site e mural da Prefeitura de Bonito/MS do dia 06 de dezembro de 2023, em razão da necessidade de análise detalhada dos pedidos de esclarecimentos e impugnação apresentados.

Bonito/MS, 15 de dezembro de 2023.

José Eduardo Mündel

Pregoeiro

PROCESSO: 258/2023 – DISPENSA: 121/2023

FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA NÃO ARMADA, PARA ATENDER OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS NOS DIAS 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A 01 DE JANEIRO DE 2024, DURANTE AS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON, DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE BONITO-MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da proposta de preços e dos documentos: 20 de dezembro de 2023.

Critério de julgamento: MENOR VALOR POR GLOBAL

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.

O Termo de Referência e anexos (modelo de proposta e modelo de declarações) estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;

f) Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) Regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) Autorização para funcionar como empresa de vigilância, expedida pelos órgãos competentes.

i) Lista de comprovantes das equipes, juntamente com as cópias legíveis de Documento Oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho) e CNVs (Carteira Nacional de Vigilantes), devendo ser entregue no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da ordem de serviço.

j) Apresentação de cópia do registro/autorização em plena validade concedida pelo Departamento de Polícia Federal, conforme estabelece a Lei nº 7.102/83, o Decreto nº 89.056/83 e Portaria nº 3233/2012 – DPF/MJ (Departamento de Polícia Federal/Ministério da Justiça) para o seu funcionamento e o exercício da atividade de prestação de serviço de vigilância desarmada.

l) Comprovação de comunicação à Secretaria de Segurança Pública da respectiva unidade da Federação em que a empresa é sediada, nos termos do art. 38, do Decreto nº 89.056/83.

m) Caso a licitante vencedora não esteja sediada no Estado de Mato Grosso do Sul, a referida, no momento da assinatura do contrato, deverá apresentar prova de comunicação à Secretaria de Segurança Pública deste Estado, nos termos do art. 38, do Decreto nº 89.056/83.

n) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

o) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

Outras informações poderão ser obtidas através do email: [email protected]

Bonito, 15 de dezembro de 2023.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

PROCESSO: 257/2023 – DISPENSA: 120/2023

FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR AUTOMOTIVA (INSULFILM) EM VIDROS DE VEÍCULOS – ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, QUE COMPÕE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da proposta de preços e dos documentos: 20 de dezembro de 2023.

Critério de julgamento: MENOR VALOR POR GLOBAL

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.

O Termo de Referência e anexos (modelo de proposta e modelo de declarações) estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, quando o objeto se referir a aquisição;

f) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;

g) Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

h) Regularidade perante a Justiça do Trabalho;

i) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

j) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

Outras informações poderão ser obtidas através do email: [email protected]

Bonito, 15 de dezembro de 2023.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Município de Bonito – MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará, nos termos da Lei 8.666/93, licitação na modalidade “Concorrência” tipo “menor preço”, para acontratação de empresa de construção civil, mediante processo licitatório, visando Reforma do Ginásio Municipal de Esportes Juscelino Kubtschek no município de Bonito/MS, conforme plano de trabalho, projetos e planilha orçamentária aprovada constante do processo, convênio nº. 33.663/2023 Processo nº. 85/009.479/2021 e termo de referência.O Edital estará à disposição dos interessados no site do Município, www.bonito.ms.gov.br. Os envelopes contendo Documentação e Propostas deverão ser entregues na sede da Prefeitura, no endereço Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro, com a abertura dos mesmos para o dia 19/01/2024 às 08h00min.

Bonito/MS, 14 de dezembro de 2023.

Assinado na Autorização,

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças

O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº 130/2023, torna público o resultado de Habilitação do processo supra.

Objeto: Contratação de empresa de construção civil, mediante processo licitatório, para: lote 01 – construção de 23 (vinte e três) unidades habitacionais no Município de Bonito/MS, conforme plano de trabalho, convênio nº 33.484/2023, processo nº 79/004.757/2023, lote 02 – serviços de terraplanagem e aterro, para a construção de 23 (vinte e três) unidades habitacionais no Município de Bonito/MS.

Ordem de Classificação:

VBC Engenharia Ltda –HÁBILITADA;

Rafael Tognini Pereira Ltda – INABILITADA;

SCM Construção e Serviços Ltda –INABILITADA;

Técnika Construção e Locação de Equipamentos Ltda – INABILITADA.

Fica aberto prazo recursal previsto no art. 109, I, “a” a partir da publicação, ficando os autos desde já com vista franqueada aos interessados.

Data: 14/12/2023.

Bruna de Souza Ximenes

Presidente da CPL