A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, neste ato representada pela Sra. Presidente informa aos interessados que a sessão de abertura da proposta de preços referente ao processo em epígrafe destinado a contratação de Empresa Especializada para os Serviços de Restauração Funcional de Pavimento, Rebaixamento de Lençol Freático e Sinalização de vias do Bairro Centro, Rua das Flores e Adjacentes e Bairro Rincão Bonito e Vila Recreio no Município de Bonito/MS, ocorrerá no dia 20/07/2023, as 08h00min no Setor de Licitação, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Bonito/MS, na Rua Coronel Pilad Rebua 1780, Centro.

Bonito/MS, 17 de julho de 2023.

Bruna de Souza Ximenes,

Presidente da CPL.

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal nº 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:

OBJETO: Contratação de empresa para execução do Projeto “Cinema no Bairro”, que consiste na exibição de filmes nos bairros e áreas rurais do município de Bonito/MS.

ABERTURA DA SESSÃO: 27 de julho de 2023.

HORAS: 08h00min.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no site do Município www.bonito.ms.gov.br.

Bonito/MS, 13 de julho de 2023.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº 085/2023, torna público o resultado da Proposta de Preços do processo supra.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de infraestrutura física em diversas vias urbanas dos Bairros Maruca e Centro do Município de Bonito/MS, conforme contrato de repasse OGU Ministério do Desenvolvimento Regional nº 923789/2021 – Operação 1081423-06 – Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.

Resultado Proposta de Preços:

Enpav Construtora Ltda: R$ 1.422.791,54 (Um milhão quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos);

Gomes e Azevedo Ltda: R$ 1.467.373,73 (Um milhão quatrocentos e sessenta e sete mil trezentos e setenta e três reais e setenta e três centavos);

Rainha Construtora Ltda: R$ 1.421.136,85 (Um milhão quatrocentos e vinte e um mil cento e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Fica aberto prazo recursal previsto no art. 109, I, “b” a partir desta publicação, ficando os autos desde já com vista franqueada aos interessados.

Data: 12/07/2023.

Bruna de Souza Ximenes

Presidente da CPL

O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº 085/2023, torna público o resultado de habilitação do processo supra.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para os Serviços de Restauração Funcional de Pavimento, Rebaixamento de Lençol Freático e Sinalização de vias do Bairro Centro, Rua das Flores e Adjacentes e Bairro Rincão Bonito e Vila Recreio no Município de Bonito/MS.

Ordem de Classificação:

JR Obras Serviços e Construções Ltda – INABILITADA nos LOTES 1, 2 e 3;

Conspar Engenharia Ltda – LOTE 1 – Bairro Centro – HABILITADA; LOTE 2 – Rua das Flores – INABILITADA;LOTE 3 – Rincão Bonito e Vila Recreio – HABILITADA.

Rainha Construtora Ltda – LOTE 1 – Bairro Centro – INABILITADA; LOTE 2 – Rua das Flores – INABILITADA; LOTE 3 – Rincão Bonito e Vila Recreio – HABILITADA.

Monticello Engenharia Ltda – HABILITADA nos LOTES 1, 2 e 3;

Fica aberto prazo recursal previsto no art. 109, I, “a” a partir da publicação, ficando os autos desde já com vista franqueada aos interessados.

Data: 11/07/2023.

Bruna de Souza Ximenes,

Presidente da CPL.

PROCESSO: 157/2023 – DISPENSA: 95/2023

FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS COM MAPEAMENTO 3D E CADASTRAMENTO TOPOGRÁFICO DAS GRUTAS DO LAGO AZUL E NOSSA SENHORA DE APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 11 de julho de 2023.

Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.

O memorial descritivo e anexos (modelo de proposta e modelo de declarações) estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;

f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

Da Qualificação Técnica:

j) Registro da empresa proponente do CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul) ou CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme o caso;

k) Registro do Engenheiro Responsável no CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul) ou CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme o caso;

Da Qualificação Econômico-Financeira:

l) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 30 (trinta dias);

Outras informações poderão ser obtidas através do email: [email protected].

Bonito, 06 de julho de 2023

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, neste ato representada pela Sra. Presidente informa aos interessados que a sessão de abertura da proposta de preços referente ao processo em epígrafe destinado a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de infraestrutura física em diversas vias urbanas dos Bairros Maruca e Centro do Município de Bonito/MS, conforme contrato de repasse OGU Ministério do Desenvolvimento Regional nº 923789/2021 – Operação 1081423-06 – Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, ocorrerá no dia 12/07/2023, as 10h00min no Setor de Licitação, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Bonito/MS, na Rua Coronel Pilad Rebua 1780, Centro.

Bonito/MS, 05 de julho de 2023.

Bruna de Souza Ximenes,

Presidente da CPL.