A Agência Fluvial de Porto Murtinho realiza, entre os dias 10 e 14 de novembro, atendimentos itinerantes no Distrito de Águas do Miranda. Os serviços serão oferecidos na Escola Municipal Prof. Francisco Anísio Corrêa Ferreira, das 14h às 17h.
Durante o período, os moradores poderão solicitar inscrição e renovação de embarcações, transferência de propriedade, comunicado de venda, além de serviços voltados a Arrais Amador e Aquaviários, como emissão de 2ª via de documentos e revalidações.
A ação facilita o acesso da população ribeirinha e de navegadores locais aos principais serviços da Marinha do Brasil, sem necessidade de deslocamento até Porto Murtinho.
A Prefeitura de Bonito publicou o Decreto nº 384/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 21 de novembro.
A decisão leva em conta o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e segue o calendário de pontos facultativos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Durante o ponto facultativo, o expediente estará suspenso nas repartições da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Os servidores da Vigilância Sanitária, Fiscalização Tributária e de Postura Municipal atuarão em regime de plantão.
O decreto também destaca que a medida não se aplica aos serviços essenciais, como saúde e limpeza pública, que continuarão funcionando normalmente.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO/MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 14 de novembro de 2025.
Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM
Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo e-mail: [email protected] até 23:59h.
Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).
a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;
c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, quando o objeto se referir a aquisição;
f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;
h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa.
i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa.
Da Qualificação Técnica:
Atestado de Capacidade Técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento anterior de medicamentos em quantidades e com características semelhantes às do objeto desta licitação. O atestado deverá conter, de forma clara, informações sobre o objeto fornecido, a quantidade, a qualidade dos produtos e o desempenho da contratada.
Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV
Certificado de Registro de Estabelecimento do Ministério da Agricultura e Pecuária
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected].
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 77/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios para atender a demanda das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil do Município.
Código Registro Informação – 75E013C47DFEBF9FEDFD471E3F29E2E072561217
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto aquisição de Equipamento de Emissões Otoacústicas (Teste de Orelhinha) para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Bonito/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025.
EMPRESA: Vitasons Centro de Apoio Auditivo Ltda
CNPJ nº 92.981.752/0001-07
VALOR TOTAL: R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais).
Em uma ação promovida pela Fundação Neotrópica do Brasil, em parceria com o ICMBio e a PEW Charitable Trusts, um grupo de moradores de Bonito com mais de 60 anos participou, no dia 8 de novembro, de uma visita ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
A atividade integra o desenvolvimento do Protocolo de Gestão de Segurança do Parque, que tem como objetivo aprimorar as práticas de manejo de visitantes e promover uma experiência mais segura e acessível para todos.
Durante a vivência, os participantes percorreram a trilha do Cânion do Rio Salobra, com cerca de 7 km de extensão, observando e registrando aspectos relacionados à segurança, acessibilidade e conforto ao longo do percurso. As percepções e informações coletadas servirão de base para a elaboração do protocolo, contribuindo para o aprimoramento das ações de gestão e conservação da unidade.
Os idosos foram convidados pelas instituições parceiras e contaram com o apoio da Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que viabilizou o transporte do grupo.
A experiência proporcionou um momento de integração com a natureza e valorização da participação dos idosos nas ações voltadas à conservação do Parque.
Na noite da última sexta-feira (7), por volta das 23h10, a Guarda Municipal de Bonito atendeu uma ocorrência de vandalismo no canteiro lateral da rodovia MS-178/382, que liga a cidade ao Balneário Municipal.
A equipe foi acionada após uma denúncia anônima feita ao telefone funcional da corporação (67) 99223-8123. O denunciante relatou que trafegava pela via quando avistou vários jovens arrancando e quebrando árvores recém-plantadas no canteiro da rodovia. Segundo as informações repassadas, os suspeitos estavam sem camisa, usando bermuda e tênis, e seriam mais de dois indivíduos.
De imediato, as guarnições da Guarda Municipal se deslocaram até o local indicado, onde encontraram três adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos. Durante a abordagem, os jovens admitiram ter praticado o ato de vandalismo, afirmando que se tratava de uma “brincadeira de mau gosto”.
Após vistoria no trecho, a equipe constatou que aproximadamente dez árvores haviam sido danificadas ou arrancadas. Diante da situação, os menores foram apreendidos e conduzidos à sede da Guarda Municipal para a confecção do boletim de ocorrência. O transporte foi realizado sem o uso de algemas, e os adolescentes não apresentavam lesões corporais.
Os responsáveis legais dos jovens foram imediatamente comunicados e acompanharam todo o procedimento até a apresentação dos menores à Delegacia de Polícia Civil de Bonito, onde o caso foi formalmente registrado.
Bonito firmou o Termo de Permissão de Uso nº 019/2025 com a empresa DT Brasil Gestão de Bens Próprios Ltda., empresa vinculada à operadora Claro, autorizando a instalação de infraestrutura de Estações Rádio Base (ERB) em áreas públicas do município. O objetivo é possibilitar a expansão da rede de telecomunicações, conforme diretrizes da Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei das Antenas).
De acordo com o documento, as antenas e estruturas serão instaladas em quatro pontos do município, sendo:
Av. Tarumã – Tarumã Hípica Park (DTB01610 – MSBTO10);
Rodovia MS-382 – Próximo ao campus da UFMS (DTB01611 – MSBTO09);
Rua Manoel Inácio de Farias – Águas de Miranda (DTB01508 – MSBTO07).
Esses locais foram cedidos a título oneroso, mediante as contrapartidas previstas no termo, e destinam-se exclusivamente à instalação e funcionamento da infraestrutura de telecomunicações.
Como forma de contrapartida pelo uso das áreas públicas, a DT Brasil deverá instalar e manter 17 (dezessete) equipamentos de monitoramento. As câmeras serão distribuídas da seguinte forma:
5 câmeras em cada uma das três estruturas do tipo CellPoste de 30 metros;
2 câmeras na estrutura do tipo Low Cost de 9 metros.
As imagens captadas serão integradas ao Centro de Monitoramento do Município, permitindo o uso pleno pelo sistema de vigilância pública.
Além das câmeras, a empresa também implantará equipamentos na sala de monitoramento disponibilizada pela Prefeitura, incluindo:
Televisão LED 43” ou superior;
Computador com processador Core i5, 8 GB de memória RAM, placa de vídeo GeForce 700 Series GT 710 2GB e armazenamento SSD de 500 GB;
Servidores, hardware e licenças de software necessários para o armazenamento e visualização das imagens.
Com o objetivo de conectar os pontos de monitoramento ao Centro de Controle, a DT Brasil também implantará uma rede de fibra óptica interligando as estruturas instaladas e os pontos já existentes do município. Essa rede permitirá transmissão contínua de dados e imagens em alta velocidade, integrando os equipamentos à infraestrutura tecnológica da Prefeitura.
A instalação das novas antenas representa um avanço na modernização da infraestrutura de telecomunicações de Bonito, ampliando a capacidade de cobertura de telefonia móvel e transmissão de dados, além de fortalecer as ações de segurança pública com o monitoramento em tempo real de pontos estratégicos da cidade.
O termo prevê que a empresa deverá realizar manutenção corretiva anual dos equipamentos e atualização tecnológica a cada cinco anos, conforme as circunstâncias técnicas justificarem. A implantação completa das estruturas e equipamentos de monitoramento deverá ocorrer em até 180 dias após a definição dos locais e aprovação final pela Prefeitura.
A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Obras, autorizou o início da segunda etapa do Programa de Eficiência Municipal (PEM), que contempla novos investimentos em infraestrutura urbana e melhorias na qualidade de vida da população.
Nesta fase, serão executados serviços de pavimentação e restauração asfáltica, implantação e ampliação de drenagem pluvial, além da construção de galerias celulares de concreto em diversas vias do município.
O foco principal desta etapa é a melhoria do sistema de drenagem urbana, com o objetivo de solucionar pontos históricos de alagamento na cidade. Serão instaladas tubulações de maior diâmetro e novos dispositivos de captação, aumentando a capacidade de escoamento das águas das chuvas.
Entre os principais trechos contemplados, destaca-se a Rua Pérsio Schaman, que passará por uma reestruturação completa. A via receberá:
• Ampliação da capacidade de carga da rede de drenagem, com instalação de novas tubulações; • Substituição integral do pavimento, garantindo mais durabilidade e segurança; • Instalação de novos dispositivos para melhoria da captação e do escoamento superficial.
Essa intervenção corrige uma deficiência antiga: a rede existente não comporta o volume de água durante períodos de chuva intensa, provocando acúmulo e transtornos aos moradores. A obra trará mais eficiência ao sistema e uma solução definitiva para o problema.
Além da Rua Pérsio Schaman, outros pontos da cidade também receberão obras de ampliação da drenagem e reforço do pavimento, beneficiando diversas regiões de Bonito.
Na primeira etapa do PEM, as imediações da Feira do Produtor já haviam recebido melhorias, incluindo a instalação de dispositivos de drenagem que reduziram significativamente os acúmulos de água. Agora, com a Etapa 2, o sistema será reforçado e ampliado, aumentando sua capacidade para atender a um maior volume de águas pluviais provenientes da região da Feira do Produtor e também da área próxima à Agência XP, onde serão instalados novos dispositivos de drenagem.
Prefeitura de Bonito divulga segunda etapa de obras viárias com investimento de R$ 15 milhões
Nesta fase, serão investidos R$ 15 milhões em infraestrutura urbana. Os recursos fazem parte do contrato firmado com o Banco do Brasil, dentro do Programa Eficiência Municipal. Somados à primeira etapa, os investimentos totalizam R$ 30 milhões destinados à melhoria da malha urbana e à ampliação da mobilidade no município.
O financiamento foi autorizado pela Câmara Municipal de Bonito, por meio da Lei Municipal nº 1.681, de 3 de maio de 2023, e Lei Municipal nº 1.655, de 27 de setembro de 2022.
O Programa Eficiência Municipal é uma linha de crédito voltada ao financiamento de projetos de infraestrutura e aquisição de bens e serviços pelos municípios. A iniciativa permite ampliar a capacidade de investimento das prefeituras em áreas como infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação, segurança, meio ambiente, limpeza urbana, inovação, entre outras.
O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº. 77/2025 de 24 de março de 2025 e Decreto Municipal nº. 15 de 05 de fevereiro de 2024, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de preços para futura aquisição e recarga de extintores para atender a demanda das diversas Secretarias do Município de Bonito/MS.
Código Registro Informação – 84735390FE323E86781F0C27C01C23228C95B00E
RETIRADA DO EDITAL: O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado e no site da Prefeitura Municipal www.bonito.ms.gov.br, gratuitamente.
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