Acesso para vários atrativos de Bonito, a Avenida Matheus Muller, mais conhecida como Rodovia do Turismo, está recebendo obras de drenagem para pavimentação do trecho entre o Hospital e a Ponte do Matheus e durante os próximos dias, ficará interditada a partir do bairro Portal do Rio Formoso, sendo necessário rota alternativa para atrativos como Porto da Ilha, Balneário do Sol, Gruta São Matheus, Hotel Fazenda Rio Formoso, entre outros.

É importante destacar que não há desvios que dêem acesso a rodovia após o bairro Portal do Rio Formoso, por isso todo o trajeto precisa ser alterado. A opção é pelo bairro Rincão Bonito, passando em frente ao Hotel Candeias. Confira rota no mapa abaixo:

Destacando ainda, que a Rua Cândido Luiz Braga, que também estava interditada para obras de pavimentação, já foi liberada. Conforme informações da empresa responsável pelas obras, a Rodovia do Turismo deve ficar interditada por pelo menos 5 dias, para instalação do sistema de drenagem.

A Junta do Serviço Militar de Bonito informa aos reservistas que serviram ao Exército Brasileiro nos últimos 5 anos, que o prazo para atualização dos dados é até 31 de janeiro.  A apresentação de reserva pode ser feita diretamente na sede do órgão, que fica em anexo ao prédio da Prefeitura Municipal.

Caso o cidadão não faça a apresentação regular dentro do período do EXAR (Apresentação da Reserva), a mesma pode ser feita em qualquer época do ano num quartel das Forças Armadas, bastando estar de posse do seu documento de situação militar. Nestes casos, de apresentação depois do período normal, será cobrada uma multa prevista em legislação.

Conforme o Ministério da Defesa, devem realizar o EXAR

1. Oficiais e praças de carreira transferidos para a Reserva Remunerada;
2. Oficiais demitidos do serviço ativo sem perda do posto e patente;
3. Oficiais e praças temporários licenciados, portadores de Certificados de Dispensa de
Incorporação (CDI) classificados em “Situação Especial”;
4. Reservistas de 1ª e 2ª Categorias, licenciados nos últimos cinco (05) anos; e
5. Aspirantes-a-oficial R/2 concludentes de OFOR licenciados nos últimos cinco anos.

Gradativamente as chuvas estão retornando ao Estado, amenizando as temperaturas e melhorando a qualidade do ar. O Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima reforça que dezembro é um dos meses mais chuvosos, e pelo menos até o dia 16 de dezembro prognóstico aponta chuvas que podem chegar a 125 milímetros de acumulados. 

O final de semana promete ser de céu parcialmente nublado a nublado, com possibilidade de chuva generalizada em Mato Grosso do Sul, segundo a especialista em meteorologia do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima, Franciane Rodrigues. “Os grande volumes poderão ocorrer especialmente na parte centro-sul. Assim é recomendável atenção a condições adversas de tempo como chuvas intensas, raios, ventos fortes e granizo. As temperaturas com tendência de ligeira queda, especialmente no domingo, quando as temperaturas poderão variar entre 15°C a 31°C” destaca. 

Em Bonito a previsão é de 22 ºC e 32 Cº nesta sexta-feira, com ligeira queda no final de semana, onde a mínima é de 19 ºC é de 28 ºC.

Nesta sexta-feira (4) haverá aumento de nebulosidade dando condições a céu nublado a parcialmente nublado com potencial de chuva em todas as regiões de Mato Grosso do Sul.

A umidade relativa do ar estará com índices variando entre 90% e 50% ao longo do dia. Vento fraco a moderado com rajadas de vento em todas as áreas. As temperaturas em Mato Grosso do Sul estarão amenas e podem variar entre 21°C a 35°C.

Fonte: Portal do MS

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial do Estado o calendário de vencimento do Licenciamento Anual do exercício de 2021. Como estabelecido pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a novidade para o próximo ano é a extinção do documento impresso no papel moeda, que passará a ser expedido somente em meio eletrônico, no novo modelo.

Nos 10 primeiros meses deste ano, a autarquia contabilizou um recorde dos últimos 9 anos, contado com 890.701 licenciamentos pagos. Até o momento, esse número já passou para 940.662 licenciamentos quitados, ou seja, 60,21% da frota do Estado quitou o licenciamento anual, em meio a pandemia.

Segundo o diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade Júnior, emitir o licenciamento anual sem precisar se deslocar a uma agência já é uma realidade no Estado, a qual os clientes têm se adaptado muito bem.

“A impressão do documento em casa, implantada em julho, foi responsável pelo crescimento nas quitações de licenciamentos. De maneira totalmente digital e com total segurança, essa é uma das facilidades que proporcionamos aos clientes e que continuará evitando o deslocamento desnecessário às agências”, finaliza.

Desta forma, a partir de abril do próximo ano, os proprietários deverão emitir seu licenciamento eletrônico (CRLV-e) excepcionalmente no aplicativo do Detran ou no portal de serviços Meu Detran, www.meudetran.ms.gov.br.

Após o pagamento da guia, os proprietários deverão imprimir o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico) no papel comum (A4), também no portal de serviços na opção “Baixa de CRLV” – ou utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablete, baixando o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

O documento impresso no papel comum tem a mesma validade que o modelo antigo e conta com os mesmos campos de observações sobre o veículo e informações sobre o seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre).

Os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso do Sul devem ficar atentos às datas de pagamento, que são definidas de acordo com o número final da placa do veículo.

Confira o calendário:

Fonte: Detran

O acesso ao Painel do Aluno da Rede Estadual de Ensino está entre os 80 serviços disponíveis no aplicativo MS Digital que atua como um facilitador no acesso aos serviços públicos ofertados em Mato Grosso do Sul.

No ambiente do aplicativo basta acessar o ícone “Educação”. No Painel do Aluno, o estudante pode confirmar a permanência em escola da REE, alterar o pedido de pré-matrícula, realizar a autodesignação mediante a oferta de vagas, acessar gráfico de notas, imprimir boletim escolar, realizar atualização cadastral e alterar senha de acesso.

Assim como o app, a ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação (SED) passa por atualização constante, e segundo o Superintendente de Informação e Tecnologia da SED, Paulo Cezar Rodrigues dos Santos, em breve será liberada a função para solicitação de certificados e histórico escolar.

O aplicativo

Disponível nas lojas virtuais multiplataforma, o MS Digital foi desenvolvido para reunir o máximo de serviços públicos ocupando pouco espaço nos aparelhos celulares. Para se ter uma ideia ferramenta ocupa apenas 32 MB de armazenamento no aparelho.

Desenvolvido pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI), o MS Digital conta com 80 serviços ativos e 15 mil usuários cadastrados. De acordo com o coordenador de sistema de informação e conteúdo, Sandro Chacha, desde seu lançamento a ferramenta passa por aprimoramento contínuo e não há um limite de serviços a serem disponibilizados na plataforma, desde que simplifiquem a vida do cidadão sul-mato-grossense.

Fonte: Portal do MS

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alems) um pacote de seis projetos de lei, entre eles o chamado Refis Pandemia, que trata do pagamento e parcelamento de débitos relativos ao ICMS, ao ITCD e multas aplicadas pelo Procon, Iagro e Imasul. O Refis que está em vigor até o final deste mês é relativo a fatos geradores de ICMS ocorridos até dezembro de 2018. Já este que foi encaminhado agora abrange os créditos tributários vencidos até 31 de julho de 2020.

Na justificativa ao projeto do Refis Pandemia, o governador Reinaldo Azambuja assinala que “existe uma grande quantidade de devedores, que continuam com os seus débitos pendentes perante a Fazenda Pública Estadual, por razões entre as quais certamente se inclui a dificuldade financeira decorrente da situação de emergência em saúde causada pela pandemia do novo coronavíru (Covid-19), que impactou negativamente na situação econômico-financeira das empresas”.

De acordo com o projeto o contribuinte poderá regularizar a situação com a Fazenda Estadual pagando o débito à vista, com redução de 95% nas multas e juros. Para quem optar em dividir entre duas a 20 parcelas, o desconto é de 75%; entre 21 a 60 parcelas, redução de 60%. Para quem foi punido por descumprimento de obrigações acessórias de ICMS, será concedida redução de 90% da multa; 70% para as opções entre duas a 20 parcelas e entre 21 a 60 cotas mensais, desconto de 50%. A adesão ao Refis Pandemia deve ser feita até o dia 23 deste mês.

Para os créditos tributários relativos a ITCD, o desconto das multas no caso de pagamento à vista é de 95%; de duas a 20 parcelas 75% de redução e entre 21 e 48 parcelas, desconto de 60%. O projeto trata também de descontos no pagamento das multas aplicadas pelo Procon, Imasul e Iagro.

Os outros projetos de lei encaminhados à Alems são:

A que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e institui o Comitê para Implantação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul. Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Reinaldo Azambuja explica que o objetivo é “adequar a legislação sul-mato-grossense ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre os empreendedores e o Estado”, seguindo os parâmetros da lei federal que trata do tema.

“No bojo do referido projeto de lei, apresentam-se normas que facilitam e agilizam o desenvolvimento de atividade econômica de baixo risco – em cujo conceito, via de regra, enquadram-se as startups -, para permitir que o cidadão possa desempenhá-la sem a necessidade de atos públicos de liberação da referida atividade, com a dispensa de alvarás e autorizações de funcionamento”, destacou Reinaldo Azambuja na mensagem aos deputados.

Outro projeto colocado à apreciação dos deputados estaduais é a que altera e acrescenta dispositivo à lei do Fundersul, cujo objetivo é aprimorar a legislação sobre o Fundo. Entre as novidades é a alteração que permite a aquisição de equipamentos de tecnologia mais moderna, como os drones, e a utilização de recursos do Fundersul para obtenção de licenças ambientais e estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

No pacote consta ainda projeto que trata do aprimoramento e reformulação das normas do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos). Uma das novidades é que o texto do projeto explicita que no caso de doação com reserva de usufruto, a base de cálculo é o valor venal do imóvel, e neste caso o pagamento do tributo poderá ser dividido em duas parcelas, sendo 2/3 na doação e 1/3 na extinção do usufruto.

Outros dois projetos fixam os efetivos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para 2021 e 2022, que tratam de cumprimento de mera formalidade, já que são medidas que não implicam no aumento do quadro e nem aumento de despesas.

Fonte: Portal do MS