AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2020 – FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, torna público a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO, que será regido pelas Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014; n° 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e Decreto Municipal n° 102 de 20 de julho de 2017.
OBJETO: Formalização de Parceria, através de Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a administração pública, exercício de 2020; que apresentarem Plano de Trabalho mais adequado ao objeto a ser pactuado, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e as demais normativas que regem a assistência social.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 10 de janeiro de 2020 a 11 de fevereiro de 2020.
O Edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Bonito ou presencialmente no Departamento de Convênios e Prestação de Contas.
Bonito/MS, 09 de janeiro de 2020.
A Junta de Serviço Militar de Bonito (JSM) está convocando os jovens alistados em 2019 a comparecerem no dia 18 de janeiro na sala da JSM
09/01/2020 11h43 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
A Junta de Serviço Militar de Bonito (JSM) está convocando os jovens alistados em 2019 – abaixo relacionados – a comparecerem no próximo dia 18 de janeiro de 2020 a partir das 07h30 na sala da JSM localizada na Prefeitura Municipal para saberem se serão designados ou dispensados.
Na ocasião foi empossada a candidata Juslei Rosa Dias de Souza, no cargo de Assistente Social
09/01/2020 09h14 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
O prefeito municipal de Bonito, Odilson Soares, deu posse na manhã desta quinta-feira – dia 9 de janeiro de 2020 – a mais uma candidata aprovada no concurso público nº 001/2019, realizado em fevereiro de 2019 para suprir cargos do quadro permanente de pessoal.
Na ocasião foi empossada a candidata Juslei Rosa Dias de Souza, no cargo de Assistente Social.
O ato de posse contou com as presenças da secretária municipal de Governo, Terezinha Braga; do secretário municipal de Administração e Finanças, Vidaneis Cândido da Silva; da secretária de Assistência Social, Ilza Gomes Soares; da diretora de Recursos Humanos, Elizabete Morales Guedes Alves; da assistente social Lúcia Porfírio de Andrade da Silva e da secretária de gabinete, Fernanda Almeida Marks.
De acordo com o Departamento de Recursos Humanos, mais de 100 servidores municipais deixaram a prefeitura desde o início de 2017 até o final de 2019 devido a fatores diversos, como aposentadorias, demissões voluntárias, demissões por justa causa e falecimentos.
O número não inclui os funcionários que encontram-se afastados por motivo de saúde, mas que ainda integram o quadro funcional.
“*Exercer o cargo de prefeito nos dá uma visão única e realista da diferença entre querer e poder, em se tratando do exercício da administração pública”
08/01/2020 11h14 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
Eleito em 2016, com 57,22% dos votos, Odilson Arruda Soares, formado em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Matemática, ex-vice-prefeito, professor aposentado e empresário, fala ao informativo Prestação de Contas sobre a situação encontrada na prefeitura, o início da sua gestão, as prioridades estabelecidas e as ações desenvolvidas desde janeiro de 2017.
Como o senhor avalia o período de transcorrido desde o início da sua gestão?
Exercer o cargo de prefeito nos dá uma visão única e realista da diferença entre querer e poder, em se tratando do exercício da administração pública. Em primeiro lugar, a prefeitura não é uma instituição isolada, como costumamos pensar, e sim parte de um sistema público que trabalha por meio de ações conjuntas, em diferentes esferas, incluindo o Governo Federal e o Governo Estadual, utilizando convênios e contratos que são regidos por procedimentos e prazos legais.
Falando de outra maneira, mesmo utilizando recursos próprios não é rápido comprar um produto ou executar um serviço. As compras de uma prefeitura são realizadas obrigatoriamente por meio de licitação e, por mais que os setores responsáveis estejam preparados o tempo necessário é longo. Uma licitação para compra tem duas fases distintas, a primeira quando uma secretaria ou setor verifica a necessidade de algo e faz uma requisição. Essa etapa vai até a elaboração de um edital. A segunda etapa é iniciada com a divulgação do edital elaborado para que empresas ou particulares interessados em vender apresentem as suas propostas. Ela termina com a escolha da proposta mais vantajosa, seguida pela finalização do processo. Mesmo após a compra, muitas vezes é preciso esperar ainda algum tempo para que o produto seja entregue.
A minha avaliação é de que, mesmo enfrentando dificuldades, temos obtido um bom resultado.
Como foi a fase inicial da sua administração, em 2017? Quanto tempo foi necessário para colocar a casa em ordem e realizar as primeiras ações?
Já tive a oportunidade de afirmar anteriormente que teria imensa satisfação em dizer que recebi a casa em ordem, mas não foi o que aconteceu. Não pretendo justificar quaisquer dificuldades, que já foram superadas, mas o que recebemos foi uma prefeitura em situação caótica, tanto no aspecto financeiro quanto patrimonial, abrangendo todos os setores da administração.
Tivemos que lidar com uma dívida superior a R$ 4 milhões, com a retenção de valores de pensões alimentícias e empréstimos consignados, que foram descontados dos servidores e não pagos, com a regularização de aluguéis e contratos de transporte escolar não honrados e com compromissos em aberto com empresas que fornecem software para registro e controle dos prontuários médico da Saúde e de matrículas e boletins na área de Educação, evitando que os serviços fossem interrompidos.Tem sido grande também o nosso esforço desde então para recuperar e adquirir mobiliários, equipamentos e veículos, grande parte entregues sucateados.
A solução das dificuldades encontradas só foi possível por meio de uma série de ajustes administrativos e econômicos, com a contenção de gastos, a renegociação de parte das dívidas encontradas e a revisão de todos os contratos para obter serviços e compras de qualidade, a preços justos.
As dificuldades iniciais, duramente superadas, foram agravadas no início de 2018 com os prejuízos causados pelas enchentes, mas conseguimos, com uma série de ações, recuperar e colocar nos trilhos a máquina administrativa.
Quais são as prioridades da sua gestão até o momento, quais são elas para o futuro e como o senhor avalia os resultados obtidos?
Entre as nossas principais prioridades está, desde o início, a melhoria dos serviços prestados à população, em todas as áreas, a partir da revitalização e do melhoramento da infraestrutura necessária, incluindo a reforma dos prédios, a aquisição de novos equipamentos e a qualificação dos recursos humanos.
Apostamos também na melhoria da infraestrutura urbana, no aumento do número de ruas asfaltadas, drenagem de águas pluviais e recapeamento.
É um número expressivo de ações que inclui ainda a reforma dos prédios escolares, o aumento do número de vagas nas creches, a melhoria do atendimento à saúde, a renovação da frota de veículos e máquinas, a revitalização da iluminação, com novas luminárias de led, bem como a revitalização completa do Balneário Municipal e do receptivo e dos banheiros da Gruta do Lago Azul.
Por outro lado, é importante dizer que a prefeitura investiu 30% em saúde em 2018, o dobro do índice obrigatório de 15%; e 29,66% em Educação, acima da aplicação mínima exigida de pelo menos 25% da receita.
Aumentamos também os repasses para as entidades assistenciais, entre elas o Hospital Municipal Darcy João Bigaton, que está recebendo neste ano um total de R$ 4.399.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil reais).
Além das ações já concluídas muitas se encontram em andamento, e recentemente obtivemos o apoio do governador para asfaltamento da Avenida Matheus Muller, da Rodovia do Turismo, a construção de um minianel rodoviário e a canalização da vala existente na Rua Voluntários da Pátria, na Vila América.
É importante lembrar, nesse sentido, que o desenvolvimento de um município não decorre apenas de ações da prefeitura, mas de ações conjuntas, razão pela qual agradecemos o apoio permanente recebido do governo do Estado, por meio do governador Reinaldo Azambuja e de seus secretários, bem como dos senadores, deputados, vereadores e respectivos partidos pelo empenho para obtenção de recursos e viabilização de projetos.
Mantemos também as importantes parcerias com instituições de caráter assistencial, com o setor privado, entidades representativas e do terceiro setor (ONGs). São essas parcerias que mostram o melhor caminho para o desenvolvimento sustentável que Bonito precisa.
O corte só poderá ser feito após notificação ao usuário, pessoalmente ou por via postal (com AR), com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência
07/01/2020 14h52 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
O governador de MS, Reinaldo Azambuja, sancionou a Lei Estadual Nº 5.484 (de 18 de dezembro de 2019) que estabelece limitações à suspensão do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
O corte ou a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e dos serviços de telefonia, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pelas concessionárias ou permissionárias, por mora ou inadimplência dos usuários, não poderá ser efetuado às sextas-feiras, vésperas de feriados, aos domingos, feriados e em quaisquer dias precedentes a datas em que, por qualquer razão, não haja expediente bancário normal.
Deverá também ser precedido por notificação ao usuário, pessoal ou via postal (com AR/Aviso de Recebimento), pelo menos 10 (dez) dias antes do ato do corte.
O descumprimento da lei acarretará às empresas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos artigos 56 e 57, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
A competência para fiscalização do cumprimento das disposições desta Lei, bem como para a aplicação das multas nela previstas, será da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).
A medida já se encontra em vigor e revoga a Lei nº 2.042, de 3 de dezembro de 1999.
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de inseticidas. O produto deve ser aprovado pela ANVISA e não pode ser comprado pela prefeitura
07/01/2020 10h20 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
Com a ocorrência de chuvas intensas, a Prefeitura Municipal de Bonito – por meio da Secretaria e Saúde – está reforçando o alerta à população para que redobre, em todos os bairros, os cuidados necessários para evitar de casos de dengue.
MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDEU O REPASSE DE INSETICIDA AOS MUNICÍPIOS
A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que foi obrigada a suspender desde o ano passado a aplicação de inseticidas (como o Malathion) no combate ao mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue, chikungunya e zika) devido à falta do produto, que não tem sido mais repassado aos municípios pelo Ministério da Saúde.
Somente o Ministério da Saúde regula a distribuição do produto – que não pode ser comprado pela prefeitura – já que o produto deve ser aprovado pela ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária).
SOLUÇÃO É O CONTROLE MECÂNICO – COM A RETIRADA DE POSSÍVEIS CRIADOUROS
As equipes do Setor de Controle de Vetores e Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde continuam vistoriando os imóveis e a recomendação é para os moradores contriburam, vistoriando com frequência o seu próprio quintal, retirando recipientes que possam armazenar água, guardando as garrafas sempre de cabeça para baixo e enchendo de areia os pratos dos vasos de plantas – além de manter as caixas ou barris de água fechados – com tampa adequada..
COMO DENUNCIAR LIXO DESCARTADO IRREGULARMENTE E TERRENOS SUJOS
Os moradores poderão também comunicar diretamente à Secretaria Municipal de Saúde a existência de lixo descartado irregularmente (ou em local impróprio) e de terrenos sujos. Para isso basta utilizar o telefone 3255-3307 e pedir para falar com setor de Vigilância Sanitária ou no Controle de Vetores.
A denúncia será anotada para que o setor responsável vistorie o local, notificando os infratores.
O objetivo do impresso é mostrar as ações em andamento e os projetos previstos para terem início ou se concretizarem até o final de 2020
06/01/2020 16h57 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito já está distribuindo à população a revista Prestação de Contas, referente às atividades desenvolvidas pela administração no período compreendido entre o início de janeiro de 2017 e o mês de dezembro de 2019.
Produzida pela Assessoria de Comunicação e diagramada pela Contexto Mídia, o objetivo do impresso é difundir de maneira transparente – por meio de textos e fotos – as ações que se encontram em andamento e os projetos previstos para terem início ou se concretizarem até o final de 2020.
Entre as prioridades da atual gestão destacam-se o fortalecimento da infraestrutura e a melhoria dos serviços prestados, bem como a inclusão profissional do mercado informal, das pequenas e microempresas, do associativismo, cooperativismo e apoio ao desenvolvimento das organizações populares.
Em constante crescimento, Bonito recebe cada vez mais novos investimentos, públicos e privados, exigindo ainda mais empenho da administração para implantação de políticas de inclusão social, melhoria da saúde e educação, juntamente com qualificação e geração de emprego e renda.
A afixação depende de licença do Poder Público Municipal mediante o pagamento da taxa respectiva, além do cumprimento das demais condições legalmente estabelecidas
06/01/2020 15h36 – Por: Boni/Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal deu início nesta segunda-feira, dia 6 de janeiro, à retirada e apreensão de placas de publicidade afixadas irregularmente nas calçadas e demais espaços públicos da área urbana, dando cumprimento ao Código de Posturas, estabelecido por meio da Lei Complementar N° 087, de 1º de dezembro de 2010.
Em seu Capítulo II, seção I, artigo 45 (que trata da publicidade nas vias e logradouros públicos), o código estabelece que a exploração dos meios de publicidade nos logradouros públicos, bem como em lugares de acesso comum, depende de licença do Poder Público Municipal, sujeitando o contribuinte ao pagamento de taxa respectiva e ao cumprimento das demais condições legalmente estabelecidas.
Quando concedida a licença o número da guia de recolhimento deverá estar inscrito no respectivo veículo de divulgação.
Além da apreensão das publicidades irregulares, os responsáveis estão sujeitos à notificação, multa ou até mesmo cassação do alvará.
A licença é expedida pela Secretaria Municipal Administração e Finanças da prefeitura, por meio do Departamento de Tributação.
O serviço foi paralisado em 2019, com a desistência da firma contratada, e nova licitação foi feita. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira
03/01/2020 10h04 – Assessoria, com informações da Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
O Governo do Estado retomará a obra de pavimentação asfáltica na MS-382, subtrecho de 7,88 km entre o centro urbano de Bonito e a entrada para as grutas Lago Azul e São Miguel, dois dos principais atrativos turísticos da região.
O serviço foi paralisado em 2019, com a desistência da firma contratada, e nova licitação foi feita, cujo aviso de resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (02.01). A conclusão do pavimento será executada pela Teccon SA Construção e Pavimentação, ao custo de R$ 6 milhões.
A MS-382 integra o corredor turístico, que ligará Bonito à região de Aquidauana, Miranda, Corumbá e ao centro do Pantanal, chegando a Coxim e Rio Verde, no Norte do Estado. O projeto prevê pavimento do segundo trecho, até a Baía das Garças, em uma nova etapa, totalizando 45 km.
A rodovia dá acesso à região do Nabileque – Pantanal de Corumbá e Porto Murtinho – e se interliga com outros troncos, em direção a BR-262, por meio das MS-339 e MS-185. O asfaltamento da MS-382 tem recursos do Estado (Fundersul) e do Ministério do Turismo.
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020
(Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações e Decreto Municipal nº 102, de 20 de julho de 2017)
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