02/04/2019 11h55 - Por: Boni Miranda/Assessoria de ComunicaçãoO PROCON municipal atende diariamente das 07h00 às 13h00 – de segunda a sexta-feira – na Sala do Procon, na Prefeitura Municipal de Bonito
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, de Bonito, informa que está atendendo normalmente – das 07h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira – na Sala do Procon, na Prefeitura Municipal de Bonito.
A coordenadoria é vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças e foi criada para desenvolver ações voltadas para a educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, coordenando a política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Sua missão principal é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores.
Cabe à coordenadoria, entre outras atribuições, receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões dos consumidores, além dos recursos dos fornecedores para a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é parte do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor/SMDC – criado pela lei nº 1.481 (de 03 de abril de 2018) – também composto pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o CODECON (que conta com a participação de representantes da sociedade civil).
A lei nº 1.481 criou também o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, cujo o objetivo é receber recursos para o desenvolvimento de ações e serviços de proteção e defesa dos direitos do consumidor.
A Prefeitura Municipal de Bonito está localizada na Rua Coronel Pilád Rebuá, nº 1780, centro. Outras informações podem ser obtidas com o coordenador do PROCON Municipal, Valter Mollmann, pelos telefones 3255-1351 ou 3255-1471, ramal 239.
CONFIRA ABAIXO – ANEXO EM PDF – A LEI Nº 1.481, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
