26/03/2019 15h52 - Por: Boni Miranda/Assessoria de ComunicaçãoCabe ao COMDEMA coordenar e fiscalizar a execução da política municipal ambiental, promovendo a articulação entre os órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), órgão de coordenação, fiscalização, deliberação coletiva e caráter normativo da política municipal de Meio Ambiente, reuniu-se na manhã desta segunda-feira – dia 25 de março – com o prefeito municipal Odilson Soares.
O encontro contou com a participação do Promotor de Justiça Alexandre Estuqui Júnior, responsável pelos procedimentos do Ministério Público Estadual referentes à proteção do meio ambiente, tendo como pauta “Tratativas sobre os trabalhos de conservação de água e solo de Bonito”.
Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre outras atribuições, coordenar e fiscalizar a execução da política municipal ambiental, promovendo a articulação entre os órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil no planejamento e na definição de estratégia de proteção ao Meio Ambiente.
De acordo com o Informativo Comdema, assinado pelo presidente do órgão colegiado, Sandro Roberto da Silva Pereira, a reunião debateu e encaminhou os seguintes assuntos:
Problemática dos drenos do Rio da Prata – o COMDEMA encaminhará ofício ao IMASUL solicitando informações sobre os laudos e definições sobre as áreas autuadas no banhado do rio da Prata e requerendo a vinda de técnicos para reunião deste Conselho para prestar esclarecimentos (as reuniões do
COMDEMA são abertas à população);
Lei municipal sobre PSA – Pagamento por Serviços Ambientais – A Prefeitura Municipal informou que está analisando a criação de normativas que criem o programa de PSA no município;
Decreto Estadual 15.197/2019 (publicado em 22/03/19) que disciplina os procedimentos de apresentação de Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água nas bacias do rio da Prata e Formoso – Tanto o COMDEMA quanto a Prefeitura Municipal consideraram que a publicação da norma foi um avanço em relação à situação anterior, porém entendem que há necessidade de avançar mais, principalmente em relação às áreas em que já ocorrem atividades produtivas (o Decreto se concentra nas áreas novas a
serem abertas ou em conversão de atividade pecuária para agricultura, ou vice-versa) – A Prefeitura está preparando um documento a ser encaminhado ao IMASUL com sugestões de aprimoramento.
Caso não seja possível a alteração do Decreto Estadual, o COMDEMA sugeriu que sejam propostas normas municipais que assegurem a conservação do solo e água, numa articulação do Poder Executivo Municipal com a Câmara de Vereadores.
A Prefeitura de Bonito Informou que foi apresentado pela Secretaria de Turismo de Bonito ainda em 2018 projeto ao Governo Federal requerendo (inicialmente) recursos na ordem de R$ 7.000.000,00 para adquirir maquinários e outras ações, sendo que a princípio o projeto já estaria aprovado na SUDECO, porém necessitando da liberação de recursos por parte do setor econômico do Governo Federal.
A Prefeitura de Bonito também informou que está consertando maquinários e atendendo as demandas emergências das estradas por conta do período chuvoso, e que já está trabalhando com conservação de solo e água em áreas do município.
O Prefeito Odilson informou que foi adquirida uma Escavadeira Hidráulica de grande porte e que no início de abril/2019 conclui o concurso público para contratação do maquinista para operar o equipamento.
A Prefeitura também informou que há requerimento junto ao Governo do Estado do MS para aquisição de Patrulha Mecanizada Ambiental, e que está aguardando a liberação de recurso.
Um dos principais resultados da reunião foi o estabelecimento do Planejamento elaborado pelo técnico da AGRAER de Bonito Paulo Sergio Gimenes (que é membro do COMDEMA) como o Plano de Ação a ser seguido a partir de agora para conservação de solo e água no município de Bonito. O Plano de Ação já
havia sido apresentado e aprovado pelo COMDEMA e apresentado também ao COMTUR. O COMDEMA encaminhará nos próximos dias o Plano de Ação completo ao Gabinete do Prefeito para oficializar a questão.
Tendo em conta que as ações de conservação de solo e água também envolvem trabalhos em áreas privadas além das estradas municipais/estaduais, ficou definido que serão realizadas reuniões com
proprietários das áreas conforme as estratégias do Plano de Ação. As primeiras reuniões já serão realizadas nos próximos dias, sendo capitaneadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Bonito.
Também foi pontuado, conforme o Plano de Ação, que uma das ações prioritárias e emergenciais é a necessidade de estabelecimento de técnicas adequadas no trabalho de conservação das ruas da área urbana do município de Bonito, visto que grande parte do turvamento do rio Formoso (a partir de sua confluência com Córrego Bonito) provém da área urbana.
Por final, como forma de otimizar os trabalhos, foi definido que será criada nos próximos dias uma Comissão de Planejamento e Execução do Plano de Ação que será composta por representantes da Prefeitura Municipal, do COMDEMA, do COMTUR, e dos Produtores Rurais (indicados pelo Sindicato Rural de Bonito). Esta Comissão se reunirá periodicamente e será responsável por estabelecer as prioridades e as formas como os trabalhos de conservação de solo e água se darão na prática. As Secretárias de Meio Ambiente e de Obras serão os principais braços executores, tendo o apoio dos membros da Comissão.
Após a oficialização do Plano de Ação junto à Prefeitura Municipal, o mesmo será apresentado à população para participação e acompanhamento das ações.
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