Pais devem procurar a sala de vacina dos ESFs Centro e Rincão Bonito.
15/08/2018 17h40 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Saúde comunica que no dia 18 de agosto de 2018 (próximo sábado) – das 8 às 17 horas – será realizado o dia D da Campanha contra Poliomielite e Sarampo, no qual serão vacinadas as crianças maiores de 1 ano e menores de 5 anos.
Os pais e/ou responsáveis devem procurar a Sala de Vacina do ESF Centro e do ESF Rincão Bonito com a certidão de nascimento, cartão de vacina e cartão do SUS.
Podas radicais ou retirada de árvores exigem licença da SEMA.
15/08/2018 10h12 – Por: Assessoria de Comunicação
Durante reunião realizada na segunda-feira (13) com as presenças do secretário Municipal de Meio Ambiente, Alexandre Ferro, do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, promotor Alexandre Estuqui Jr., de representantes da Energisa e de empresas que prestam serviços de poda e supressão (retirada total) de árvores no município ficou decidido – em comum acordo – que as podas ornamentais poderão ser feitas diretamente pelas empresas credenciadas pela administração municipal, não necessitando de autorização prévia (caso a caso) junto à SEMA.
O encontrou estabeleceu ainda que as podas radicais e a supressão (retirada) de árvores continuarão a ser feitas mediante solicitação à prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), que encaminhará técnicos para a realização de vistoria.
Somente após a vistoria e a emissão de autorização oficial – para a poda radical ou para retirada – poderá ocorrer qualquer intervenção.
A reunião, coordenada pela secretário de Meio Ambiente, Alexandre Ferro, contou também com a participação da vereadora Luisa Cavalheiro de Lima.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) – por meio do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) – oferece ainda arquivo do Plano de Arborização Urbana para conhecimento dos cidadãos, disponível para download.
A SEMA funciona das 07h00 às 13h00 na Garagem da Secretaria de Obras, na Rua Cândido Luiz Braga. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 67 3255-3316 e 99238-6299.
O QUE DETERMINA A LEI
Para cortes de árvores dentro de terrenos particulares também é necessário ter autorização. Quando se tratar de arvore de lei, e/ou, ameaçada de extinção – como é o caso da aroeira – existe um procedimento de compensação ambiental, no qual não havendo alternativas (em último caso), o interessado doa ao Viveiro Municipal de Bonito 10 mudas de exemplares (para cada árvore que será suprimida) para plantio.
Nos casos em que a poda e/ou supressão (retirada) na área urbana for realizada sem o documento de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), o responsável poderá responder por crime ambiental nos termos do artigo 49 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que diz: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia gera pena, podendo ser: detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.
QUEM PODE SOLICITAR A LICENÇA
O proprietário do imóvel ou representante legal.
QUANDO (Dia e horário de atendimento)
Segunda à sexta das 07h00 às 13h00.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• CPF, RG e telefone do proprietário do imóvel ou requisitante.
• O endereço completo do imóvel (Rua, n° e Bairro)
• No caso de requisitante, cópia de procuração.
• Cópia do projeto aprovado de novas implantações ou alterações no imóvel. Se for o caso de supressão (retirada da árvore), quantificando e localizando as árvores que necessitam de intervenção.
Após formalização das informações acima descritas (corte e poda), o prazo da SEMA para realização de vistoria é de 7 dias.
A exigência da licença se deve a determinação do Ministério Público (promotoria), com o qual a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), responsabilizando-se pelas podas e intervenções diretas nas árvores em perímetro urbano.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e Decreto Municipal nº 120 de 05 de setembro de 2017, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de móveis, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática para as diversas secretarias deste Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 27 de agosto de 2018.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 14 de agosto de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Não incluída no projeto original, quadra será asfaltada agora.
14/08/2018 14h56 – Por: Assessoria de Comunicação
A empresa Rainha Construtora Ltda., responsável por diversas obras do governo do Estado que se encontram em andamento no município, deu início nesta semana ao asfaltamento do trecho da Rua das Esmeraldas que não foi incluído no projeto de pavimentação de seis ruas (10 quadras) – na Vila Marambaia – iniciada em abril deste ano.
Foram asfaltadas – a partir de então – a Rua Otávio Sanches, Rua das Turmalinas, Rua dos topázios, Rua das esmeraldas, Rua dos grafites e Rua dos mármores, somando 8.369,27 m2.
Em metros lineares, a área asfaltada somou mais de 1 quilômetro (1.091,45 m/quase mil e cem metros).
Caberá ao particular remover entulhos e sobras de materiais de construção.
14/08/2018 10h25 – Por: Assessoria de Comunicação
O Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (14) o Decreto Nº 148/2018 de 08 de agosto de 2018, que regulamenta os serviços de coleta de entulho comercial, industrial e domiciliar provenientes de construções, reformas e outras obras realizadas na cidade.
De acordo com a portaria é proibido expor, depositar, descarregar nos passeios, canteiros, ruas, jardins e demais áreas de uso comum público, entulhos, terras ou resíduos sólidos de qualquer natureza, ainda que acondicionados em veículos, carrocerias, máquinas e equipamentos assemelhados, salvo o especificado neste decreto regulamentar.
Ao infrator pessoa física ou a empresa a quem pertencerem os equipamentos serão aplicadas as sanções previstas, sem prejuízo da obrigação de limpar o local e reparar os danos eventualmente causados aos logradouros públicos ou a terceiros.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito municipal Odilson Soares, a medida tem como objetivo manter o município limpo, mediante coleta, transporte e destinação final correta dos resíduos.
RESPONSABILIDADE DE REMOÇÃO
Caberá ao particular remover entulhos, terras e sobras de materiais de construção (em conformidade com as determinações do Código de Posturas) para local pré-determinado ou contratar serviços de empresas especializadas cadastradas e autorizadas pelo município.
Decorridas 48 horas após a intimação para limpeza ou para a reparação dos danos, a prefeitura, a seu critério, poderá realizá-la cobrando do infrator ou da empresa o valor do serviço acrescido das cominações legais.
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO SERÃO CADASTRADAS
As empresas prestadoras dos serviços deverão estar cadastradas na prefeitura, obedecendo a especificações diversas como cores, sinalização refletiva, horário para colocação e retirada, além da pintura do nome e telefone da empresa proprietária responsável e do telefone do DEMTRAT para possíveis reclamações dos usuários da via.
Além de obedecer a uma numeração sequencial por empresa (obtida no momento do cadastro) as empresas responsáveis pelas caçambas terão o prazo de 60 (sessenta) dias para regularizar sua situação junto à prefeitura, por meio do DEMTRAT (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito).
Ciclovia ganhará ainda iluminação e projeto paisagístico.
13/08/2018 16h49 – Por: Assessoria de Comunicação
Já inteiramente pintada, a ciclovia ligando a área urbana ao Balneário Municipal já se encontra em funcionamento, mesmo sem ter sido entregue oficialmente.
Com 2,5m de largura e pouco mais de 6 km de extensão a ciclovia será também iluminada e ganhará um projeto paisagístico no vão que a separa da pista da rodovia.
Iniciada a partir do zero e aberta com a utilização de máquinas pesadas, a ciclovia faz parte das obras de recapeamento da MS-178 – que estão sendo finalizada no trecho compreendido entre o Aeroporto Regional de Bonito e a área urbana, totalizando 14,160 Km.
O trajeto da ciclovia foi intensamente compactado e recebeu a instalação de um grande número de manilhas, a fim de assegurar o escoamento da água (drenagem) e evitar alagamentos.
Para poda ou retirada é preciso licença da Secretaria de Meio Ambiente.
13/08/2018 09h59 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou na manhã desta segunda-feira, dia 13 de agosto, uma reunião com representantes das empresas que prestam serviços de poda e supressão (retirada total) de árvores no município.
O encontro, que também contou com a presença de um representante da Energisa, teve como objetivo debater a aplicação da Lei Complementar n.º 087, de 2010, que dispõe sobre o Código de Posturas do município, que proibe expressamente cortes ou danos a qualquer árvore ou elemento da arborização pública sem a expressa autorização do Poder Público Municipal.
De acordo com a lei as pessoas ou empresas interessadas na realização de podas ou corte de árvores ou plantas devem solicitar autorização oficial à prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), que encaminhará técnicos para realização de vistoria e definir qual é o melhor procedimento a ser adotado. Somente após a vistoria e a emissão de autorização para poda (ou para retirada) poderá ocorrer qualquer intervenção.
A reunião, coordenada pela secretário de Meio Ambiente, Alexandre Ferro, contou também com a participação da vereadora Luisa Cavalheiro de Lima.
O QUE DETERMINA A LEI
Para cortes de árvores dentro de terrenos particulares também é necessário ter autorização. Quando se tratar de arvore de lei, e/ou, ameaçada de extinção – como é o caso da aroeira – existe um procedimento de compensação ambiental, no qual não havendo alternativas (em último caso), o interessado doa ao Viveiro Municipal de Bonito 10 mudas de exemplares (para cada árvore que será suprimida) para plantio.
Nos casos em que a poda e/ou supressão (retirada) na área urbana for realizada sem o documento de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), o responsável poderá responder por crime ambiental nos termos do artigo 49 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que diz: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia gera pena, podendo ser: detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.
QUEM PODE SOLICITAR A LICENÇA
O proprietário do imóvel ou representante legal.
QUANDO (Dia e horário de atendimento)
Segunda à sexta das 07h00 às 13h00.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• CPF, RG e telefone do proprietário do imóvel ou requisitante.
• O endereço completo do imóvel (Rua, n° e Bairro)
• No caso de requisitante, cópia de procuração.
• Cópia do projeto aprovado de novas implantações ou alterações no imóvel. Se for o caso de supressão (retirada da árvore), quantificando e localizando as árvores que necessitam de intervenção.
Após formalização das informações acima descritas (corte e poda), o prazo da SEMA para realização de vistoria é de 7 dias.
As empresas que realizam o serviço de poda não estão autorizadas a realizar qualquer intervenção nas árvores sem a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo, inclusive, serem responsabilizados por crime ambiental juntamente com o proprietário do imóvel onde a árvore está localizada.
A Prefeitura Municipal de Bonito lembra ainda que exigência da licença é exigida pelo Ministério Público (promotoria), com o qual assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se responsabilizando pelas podas e intervenções diretas nas árvores em perímetro urbano.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) – por meio do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) – oferece ainda arquivo do Plano de Arborização Urbana para conhecimento dos cidadãos, disponível para download.
A SEMA funciona das 07h00 às 13h00 na Garagem da Secretaria de Obras, na Rua Cândido Luiz Braga. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 67 3255-3316 e 99238-6299.
Confira abaixo o Plano de Arborização Urbana (em PDF).
Objetivo é promover mudança de conceitos sobre a violência contra a mulher.
10/08/2018 16h22 – Por: Assessoria de Comunicação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, encontra-se com inscrições abertas aos interessados em concorrer ao 1º Prêmio de Jornalismo do TJMS, que terá como tema da sua primeira edição “Comunicação pela Igualdade de Gênero”.
De acordo com a juíza Jacqueline Machado, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o objetivo da premiação é promover a mudança de valores e conceitos sobre a violência contra a mulher a partir da atuação dos profissionais da área de comunicação social, considerada por ela uma educadora informal extremamente poderosa.
Os trabalhos escolhidos receberão R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em prêmios nas categorias Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Jornalismo Online, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário, assim distribuídos: R$ 3.500,00 para o primeiro colocado e R$ 2.000,00 para o segundo para as categorias Telejornalismo, Jornalismo impresso, Jornalismo Online, Radiojornalismo e Fotojornalismo. Já os vencedores da categoria Universitário receberão R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00.
As inscrições vão até o dia 31 de agosto de 2018.
Serão aceitas somente inscrições de trabalhos inéditos, veiculados no período da data de inscrição, em meios de comunicação reconhecidos em Mato Grosso do Sul.
O edital e o regulamento do concurso e a ficha de inscrição – bem como outras informações – estão disponíveis no link https://www.tjms.jus.br/premiojornalistico/.
Informações também podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-1329 | (67) 3314-1517 | (67) 3314-1678 | das 12 hs às 19 hs.
A solenidade de premiação será em novembro, durante a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Contratação de serviço de transporte de merenda para atender as escolas da zona rural no Município de Bonito/MS.
ABERTURA DA SESSÃO: 22 de agosto de 2018.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 09 de agosto de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
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