Guarnição será instalada em parceria com a Prefeitura Municipal.
18/07/2018 11h59 – Por: Assessoria de Comunicação
Durante entrevista concedida nesta terça-feira (17) a uma emissora de rádio local, o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Helianey Paulo Silva, afirmou que o projeto para construção do Quartel do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Bonito já está pronto e que as obras devem ser iniciadas no mês de setembro próximo.
De acordo com o secretário, o governo estadual já conseguiu os recursos necessários por meio da liberação de crédito suplementar da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no valor de R$ 3.784.984,55.
O projeto prevê uma estrutura capaz de comportar 25 policiais, aparelhada com viaturas autobomba, de busca e salvamento, camionete 4×4, unidade de resgate, dois veículos pequenos e equipamentos operacionais.
A instalação da guarnição se dá por meio de parceira com a Prefeitura Municipal de Bonito.
Prefeitura está proibida de realizar obras de infraestrutura no local.
18/07/2018 12h49 – Por: Assessoria de Comunicação
Atendendo solicitação do Ministério Público de MS, representado pelo Promotor de Justiça João Meneghini Girelli, a Juíza de Direito da 1ª Vara do Poder Judiciário de Bonito, Adriana Lampert, deferiu pedido de tutela de urgência determinando a suspensão de todo e qualquer ato de infraestrutura, pela prefeitura, no Loteamento Social Rio Mimoso.
A decisão suspende também os direitos relativos aos termos de entrega provisórios recebidos pelos contemplados e a eficácia das leis municipais nº 1305/2013 (que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a construção das casas) e nº 1406/2015 (que autoriza a doação dos imóveis pela prefeitura), até decisão final da questão – que é objeto de Ação Civil Pública – fixando em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor da multa a ser paga pela prefeitura por cada ato descumprido.
A juíza afirma ainda, em sua decisão, que os argumentos da promotoria são fortes o suficiente para “se fazer acreditar que a forma como ocorreu a criação do loteamento, bem como a seleção dos beneficiários deu-se de maneira temerária”.
O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A denúncia do Ministério Público, acatada pela juíza, tem como base o Inquérito Civil nº 003/2016, datado do dia 3 de novembro de 2016, cujo objetivo era apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa devido à irregularidade na execução e doação de 100 terrenos do “Loteamento Social Rio Mimoso” para servidores do município de Bonito.
Em suas alegações o promotor aponta “patente” ilegalidade no ato de conversão da área rural para urbana, argumentando que de acordo com o Plano Diretor do Município o loteamento encontra-se em área rural e que, portanto, não pode ser objeto de parcelamento em lotes (loteamento) de acordo com a Lei federal 6.766/1979.
O promotor argumenta ainda que, além da questão envolvendo a doação irregular de terrenos públicos em ano eleitoral (2016), o ato de privilegiar somente um determinado grupo da sociedade local para ser agraciado com os terrenos é inconstitucional, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Autorização será emitida após a realização de vistoria pela SEMA.
18/07/2018 11h16 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito informa à população que de acordo com a Lei Complementar n.º 087, de 2010, que dispõe sobre o Código de Posturas do município, é proibido cortar ou danificar qualquer árvore ou elemento da arborização pública sem a expressa autorização do Poder Público Municipal.
As pessoas ou empresas interessadas na realização de podas ou corte de árvores ou plantas devem solicitar autorização oficial à prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), que encaminhará técnicos para realização de vistoria e definir qual é o melhor procedimento a ser adotado.
Somente após a vistoria e a emissão de autorização para poda (ou para retirada) poderá ocorrer qualquer intervenção.
Para cortes de árvores dentro de terrenos particulares também é necessário ter autorização. Quando se tratar de arvore de lei, e/ou, ameaçada de extinção – como é o caso da aroeira – existe um procedimento de compensação ambiental, no qual não havendo alternativas (em último caso), o interessado doa ao Viveiro Municipal de Bonito 10 mudas de exemplares (para cada árvore que será suprimida) para plantio.
Nos casos em que a poda e/ou supressão (retirada) na área urbana for realizada sem o documento de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), o responsável poderá responder por crime ambiental nos termos do artigo 49 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que diz: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia gera pena, podendo ser: detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.
QUEM PODE SOLICITAR A LICENÇA
O proprietário do imóvel ou representante legal.
QUANDO (Dia e horário de atendimento)
Segunda à sexta das 07h00 às 13h00.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• CPF, RG e telefone do proprietário do imóvel ou requisitante.
• O endereço completo do imóvel (Rua, n° e Bairro)
• No caso de requisitante, cópia de procuração.
• Cópia do projeto aprovado de novas implantações ou alterações no imóvel. Se for o caso de supressão (retirada da árvore), quantificando e localizando as árvores que necessitam de intervenção.
Após formalização das informações acima descritas (corte e poda), o prazo da SEMA para realização de vistoria é de 7 dias.
As empresas que realizam o serviço de poda não estão autorizadas a realizar qualquer intervenção nas árvores sem a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo, inclusive, serem responsabilizados por crime ambiental juntamente com o proprietário do imóvel onde a árvore está localizada.
A Prefeitura Municipal de Bonito lembra ainda que exigência da licença é exigida pelo Ministério Público (promotoria), com o qual assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se responsabilizando pelas podas e intervenções diretas nas árvores em perímetro urbano.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) – por meio do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) – oferece ainda arquivo do Plano de Arborização Urbana para conhecimento dos cidadãos, disponível para download.
A SEMA funciona das 07h00 às 13h00 na Garagem da Secretaria de Obras, na Rua Cândido Luiz Braga.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 67 3255-3316 e 99238-6299.
Confira abaixo o Plano de Arborização Urbana (em PDF).
Cada residência tem 42,56m², dois quartos, sala/cozinha e banheiro.
18/07/2018 09h25 – Por: Assessoria de Comunicação
Com participação dos contemplados, foi efetuada na tarde desta terça-feira (17) a entrega das chaves das 87 casas do Residencial Lago Azul / Etapa I, localizado no Bairro Rincão Bonito. Cada residência tem 42,56m², dois quartos, sala/cozinha e banheiro.
As moradias foram construídas pela empresa VBC Engenharia, por meio da AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e parceria com a Prefeitura Municipal de Bonito.
A entrega contou com as presenças do secretário de Estado de Infraestrutura, Helianey Paulo Silva, do prefeito municipal de Bonito, Odilson Soares e da diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani, entre outras autoridades.
O projeto faz parte do Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, que financia imóveis por intermédio da Caixa Econômica Federal utilizando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e subsídio Federal e do Estado.
As unidades são direcionadas a famílias com renda mensal entre R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
O evento contou também com as presenças de secretários municipais e vereadores.
CONFIRA A RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS:
Nº NOME DO TITULAR
1 ELIZA DE SOUZA LOUVEIRA
2 GILMAR SILVEIRA GARCEZ (CÔNJUGE: CLEIDE MARIA DE FREITAS)
3 SABRINA CASTILHO GOMES (CÔNJUGE : AMADEU ALVES DA SILVA)
4 VALDILENE DA SILVA
5 ONEDES PIRES DOS SANTOS
6 AUDICEIA A BARRETO
7 MICHELE SOUZA DE ALMEIDA
8 GLAUCIELLY OCAMPOS XAVIER
9 VANESSA COSTA LIMA (CÔNJUGE: GLAUBER ALVES FERREIRA)
10 MICAELA PEREIRA
11 IRENE BARRETO DE SOUZA
12 ELIZANGELA NUNES DE ALMEIDA (CÔNJUGE: GILMAR SALES PEREIRA)
13 BENTO MOREL (CÔNJUGE: ALINE APARECIDA DA SILVA)
14 PRISCILA AYUME MATSUMOTO
15 JUCILENE FARIAS ARAMBURU (CÔNJUGE: WALESSA DAYANA DE CASTRO MANIÇOBA)
16 JULIANA APARECIDA DOS SANTOS (CÔNJUGE: JULIO CEZAR MORAIS DA SILVA)
17 CRISTINA MARQUES FERREIRA (CÔNJUGE: VALDINEI DOS SANTOS TRINDADE)
18 JOVERCI CARDOSO RODRIGUES
19 MORGANA PEREIRA G. DA SILVA
20 ROSILENE PIRES NUNEZ
21 TERCILA TEIXEIRA GONZALES
22 FABIANO CICERO DA SILVA (CÔNJUGE: DAIANE SILVA FELIX AMORIM)
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema, incluindo a instalação, implantação, treinamentos e manutenção do sistema de informações geográficas do espaço agrário, juntamente com a integração de procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo com levantamento de informações de todas as propriedades rurais deste Município.
ABERTURA DA SESSÃO: 27 de julho de 2018.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 16 de julho de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Aparelho permite exames do crânio, tórax, coluna e abdômen, entre outros.
16/07/2018 15h14 – Por: Assessoria de Comunicação
Dando continuidade aos melhoramentos implementados (ou em fase de implementação) o Hospital Darci João Bigaton colocou recentemente em funcionamento um novo aparelho de Raio-X , de última geração, visando aprimorar o atendimento à população.
O conjunto radiológico Multix B, da Siemens, será utilizado no atendimento geral e permite a realização de exames de crânio, tórax, coluna, abdômen e extremidades com o paciente em diversas posições
O exame com raios X utiliza radiação. O feixe transmitido através do paciente imprime um filme radiográfico (radiografia), permitindo distinguir estruturas e tecidos. Nos ossos, a radiografia possibilita identificar fraturas, tumores, distúrbios de crescimento e postura, nos pulmões pode contribuir para detectar da pneumonia ao câncer e, em casos de ferimento com armas de fogo é capaz de localizar onde se encontra o projétil.
Ao contrário do senso comum, as salas de raios X não representam perigo porque a quantidade de radiação liberada (somente quando o aparelho está ligado) é pequena.
O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 061/2006 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem em diversas modalidades esportivas.
ABERTURA DA SESSÃO: 26 de julho de 2018.
HORAS: 08h00min.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Bonito/MS, sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, Centro. O edital com os dados completos encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, gratuitamente.
Bonito/MS, 13 de julho de 2018.
Assinado na Autorização
Celso Henrique Miguel Poli
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Curso funciona à noite na Escola Municipal Izaura Pinto Guimarães.
16/07/2018 11h25 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) informa que o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – na etapa do Ensino Fundamental – terá início no dia 30 de julho com período de estudos para professores e no dia 31 de julho com os alunos matriculados no Módulo Inicial I e III, e Módulo Final I e III.
A medida cumpre a deliberação nº 11.387, do Conselho Estadual de Educação (CEE), datada de 06 de junho de 2018, que aprovou o Projeto Pedagógico e autorizou o funcionamento do curso, que terá mudanças de etapas para módulos com duração semestral.
Os Módulos Inicial II e IV e Final II e IV serão desenvolvidos em 2019.
As aulas são realizadas no período noturno na Escola Municipal Professora Izaura Pinto Guimarães, na Vila Marambaia, em 4 salas.
OBJETIVO DO CURSO
A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é um programa do governo federal que tem como objetivo oferecer o Ensino Fundamental e Médio para pessoas que já passaram da idade escolar e que não tiveram oportunidade de estudar.
Para se inscrever e cursar o ENSINO FUNDAMENTAL – que é o curso oferecido pelo município e vai do 1º ao 9º ano – é necessário ter idade mínima de 15 anos.
Para inscrições e para cursar o ensino médio os interessados devem procurar escolas estaduais.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3255-2921.
Objetivo é realizar o maior número de voltas em 24 horas.
16/07/2018 13h15 – Por: Assessoria de Comunicação
Com apoio da Prefeitura Municipal de Bonito, atletas do município participarão nos dias 21 e 22 de julho próximos, na cidade de Costa Rica (MS), da etapa sul-mato-grossense da Brasil Ride 24 Horas Series.
A prova é disputada nas categorias: solo, dupla, quarteto e sexteto e o objetivo da competição é realizar o maior número de voltas possíveis no período de 24 horas (distância de 29,3 Km por volta).
A disputa em equipes acontece em sistema de revezamento. No final das 24 horas a equipe que conquistar o maior número de voltas, dentro de sua respectiva categoria, será a campeã da disputa.
A categoria SOLO segue a mesma regra: conquistar o maior número de voltas em 24 horas, porém, não há revezamento.
O evento contará com a participação do medalhista (ouro) campeão na Olimpíada de 2012, Jaroslav Kulhavy (CZE), e seu parceiro Howard Grotts (EUA), bem como dos ciclistas Henrique Avancini (BRA) e Tiago Ferreira (POR), entre outros.
A cidade de Bonito MS será representada pela equipe Amigos da Bike/Pestalozzi, composta por atletas amadores de nossa cidade, que contam também com apoio da prefeitura de Bonito, Loja King’s, Óptica Bonito, Dinâmica Academia, Flutuação Barra do Sucuri, Restaurante Toca do Peixe, Restaurante Marco Velho, Ciclomax Bikes e deputado estadual Rinaldo Modesto.
Evento será realizado na Praça da Liberdade, de 26 a 29 de julho.
15/07/2018 16h24 – Por: Assessoria de Comunicação
A organização da 19ª edição do Festival de Inverno de Bonito já confirmou as principais atrações musicais que irão se apresentar durante o evento, que será realizado de 26 a 29 de julho.
Na primeira noite, quinta-feira, dia 26, a atração principal será o cantor, compositor, multi-instrumentista e ator Michel Teló.
Na segunda noite, dia 27, sexta-feira, a atração principal será a apresentação dos músicos Renato Teixeira e Almir Sater, com o show duo AR.
No sábado, dia 28, a primeira atração musical ficará por conta do show da Drag Queen Gloria Groove (cantor, compositor, dublador, rapper e ator que fez parte do grupo Balão Mágico, em 2006).
Em seguida haverá a apresentação do cantor e compositor Milton Nascimento, reconhecido mundialmente como um dos mais influentes e talentosos cantores e compositores da Música Popular Brasileira. Com 34 álbuns gravados, o artista já recebeu 5 prêmios Grammy.
Para fechar a programação, no domingo, o evento contará com a apresentação da dupla Anavitória.
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